Projeto de Lei que cria Guarda Municipal em Ipatinga é aprovado

O Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, na tarde desta sexta-feira (18), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei (PL nº 93/21) que cria a Guarda Municipal. O texto foi aprovado em segunda votação e segue agora para sanção do prefeito Gustavo Nunes (PSL), informou a Casa Legislativa em seu site oficial.

Durante a reunião, o vice-presidente da Câmara, Adiel Oliveira (PMN), defendeu a proposta. “É um projeto que visa ainda resguardar o patrimônio público, como escolas, parques, praças. Como presidente da Comissão de Finanças, entendo que não vai haver impacto financeiro, já que existe uma reserva orçamentária para isso”, disse o vereador.

Único voto contrário à matéria, a vereadora Cida Lima (PT) criticou a proposta. “Acredito que deveria ter tido uma discussão ampla sobre o tema. Além disso, o texto eleva o gasto público num momento de limitação orçamentária. Reafirmo aqui, portanto, meu voto contrário”, afirmou.

PL

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei prevê a criação de 200 cargos de provimento efetivo, ou seja, por meio de concurso público. Está prevista também a criação de quatro cargos de provimento em comissão.

Segundo a justificativa do texto, a Guarda Municipal terá caráter de proteção preventiva da população e de zelar pelo patrimônio público municipal.

“A Guarda Civil Municipal, além de agregar nova medida de prevenção e repressão da violência, irá possibilitar ações integradas mais eficazes, estratégicas e de pronta resposta às ocorrências de primeiro nível, aquelas não emergenciais, liberando, dessa forma, os policiais da Brigada Militar para o atendimento das demandas mais graves”, diz o texto da proposta.