22 de fevereiro, de 2021 | 00:01

Gaeco denuncia à Justiça oito pessoas por envolvimento com derrame de atestados falsos em Ipatinga

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por envolvimento no que ficou conhecido como escândalo dos atestados médicos falsos apresentados por servidores municipais em Ipatinga. Outras 18 pessoas investigadas por uso do documento falso assinaram acordo de não persecução penal, pagarão multas e ficam livres do processo criminal.

O caso foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em Ipatinga (Gaeco), que apontou um “derrame” de atestados, entre os anos de 2015 e 2018. Conforme o MPMG, os denunciados falsificaram vários atestados médicos, obtidos por meio de Rogério Antônio Bento e Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho, então vereadores em Ipatinga.

Conforme a investigação, noticiada pelo Diário do Aço em dezembro de 2020, os atestados médicos apresentavam os timbres da “Prefeitura Municipal de Ipatinga”, da “Prefeitura Municipal de Timóteo”, do “Hospital São Camilo” e da empresa “Medicin”, sendo que tais documentos indicavam o nome de um médico da rede pública. No entendimento do Gaeco havia uma verdadeira “central de distribuição” de atestados médicos. Os documentos eram usados por servidores para justificarem falta ao trabalho. A investigação apontou que em sua totalidade os documentos eram falsificações grosseiras.

“Entretanto, restou comprovado ao longo das investigações a inexistência de registros de consultas para as pessoas mencionadas, conforme documentos apresentados pela Prefeitura de Ipatinga, pela Empresa Medicin e pela Prefeitura de Timóteo. Restou demonstrado, também, que os preenchimentos e as assinaturas acostadas nos atestados não pertenciam ao médico. Evidenciou-se que as letras apostas nos atestados pertenciam a N.C.B. e E.O.M. No restante dos aludidos documentos públicos não se demonstrou a autoria das escritas”, detalha o relatório do Gaeco. As outras pessoas denunciadas por envolvimento com o uso dos documentos falsos são E.D.C., J.P.S., M.L.F. e D.F.G.

Acordo de não persecução penal

Outras 18 pessoas foram investigadas e ficou constatado que cometeram o crime descrito no artigo 304 do Código Penal (utilização de documento falso), tipo penal cuja pena mínima é inferior a quatro anos de reclusão. Por isso, foi proposto e aceito o acordo de não persecução penal. Caberá à Justiça agendar a audiência para a homologação dos acordos. Pelo acordo, as pessoas não são presas, mas pagam multas e encerram o andamento do processo criminal na Justiça.