17 de dezembro, de 2020 | 17:40

Marcelo Motorista deve ser diplomado nessa sexta-feira

O vereador eleito em Coronel Fabriciano, Marcelo Soares de Almeida, o Marcelo Motorista (PCdoB), deve ser diplomado para o cargo nessa sexta-feira (18), em solenidade agendada pela Justiça Eleitoral para as 10h no Salão do Júri no Fórum Orlando Milanez. Em decisão publicada em 16 de dezembro, o relator de recurso ingressado pelo vereador, Luiz Carlos Rezende e Santos, acatou o pedido de efeito suspensivo em recurso eleitoral, assegurando ao vereador eleito o direito de ser diplomado.

No dia 30 de novembro, em sentença proferida pelo juiz Eleitoral da 97ª Zona Eleitoral de Coronel Fabriciano, Mauro Lucas da Silva, determinou ao cartório eleitoral que tome as devidas providências para lançar a condição de inelegibilidade, ou falta de condição de elegibilidade de Marcelo, em razão de condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo (sem a intenção de matar) por causa de um acidente de trânsito ocorrido em 2009, quando Marcelo conduzia um ônibus, a trabalho. Na época, ficou determinado que o suplente seria diplomado.

Autor da ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou requerimento perante à Justiça Eleitoral, pedindo a rejeição da diplomação do vereador eleito, por força da decisão transitada em julgado com condenação criminal.
“No caso dos autos, em que a decisão determina a não diplomação do
recorrente, vislumbra-se aplicável a concessão do efeito suspensivo pleiteado, em obediência ao princípio da segurança jurídica, pois o possível afastamento do eleito deverá ser analisado em feito próprio”, escreveu o relator.