14 de setembro, de 2020 | 18:50

Condenação pode tirar Lemos da disputa eleitoral em Coronel Fabriciano

Inelegibilidade foi questionada pelo PSDB junto ao PSL; novo vice deve ser indicado

Os bastidores da política em Coronel Fabriciano estão agitados desde o fim de semana. Logo após o anúncio de Marcos Vinícius Bizarro (PSDB) e Francisco Pereira Lemos (PSL) como candidatos a prefeito e vice-prefeito, no último sábado (12), os rumores de uma possível inelegibilidade por parte do delegado aposentado começaram a pipocar nas mídias sociais e conversas via aplicativos.

Em seguida, o presidente tucano no município, Enio José de Souza, questionou o PSL, por meio de documento, sobre a situação e se não prejudicaria a chapa formada pelo atual prefeito – em busca da reeleição - e Lemos. A aliança formalizada no fim de semana passou a segunda-feira em meio a incertezas.

Conforme sentença proferida pelo então juiz de Direito da comarca de Ipatinga, Fábio Torres de Sousa, em 2014, Lemos foi enquadrado em improbidade administrativa, por ocupar cargos públicos em poderes diferentes, simultaneamente. Ele teria ocupado, desde 1/01/2009, o cargo de vereador em Coronel Fabriciano e em 18/6/2010 foi nomeado em cargo em comissão pelo município de Ipatinga.

“Houve ilegalidade e nulidade na conduta [...] a exoneração em 23/12/2010 não convalidou a nulidade”, apontou o Ministério Público em Ação Civil Pública sobre o caso, à época. O magistrado acatou o pedido do MP e condenou Francisco Pereira Lemos à suspensão dos direitos políticos por três anos.

Outra condenação

No ano de 2016, o juiz de Direito da comarca de Timóteo, Rafael Antunes, também condenou o delegado aposentado por improbidade administrativa. À época, foi informado pela Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por meio de documento, que o delegado exerceu o cargo de vereador naquele município no período compreendido entre os anos de 2009 e 2012.

Além disso, segundo documentos fornecidos pela administração municipal de Timóteo, durante o período compreendido entre o dia 1/10/2009 e 10/05/2010, o delegado aposentado ocupou, simultaneamente, o cargo de provimento em comissão de assessor técnico nos quadros da Prefeitura de Timóteo. No total, Lemos teria exercido três funções em órgãos públicos, em três cidades diferentes: Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano.

Quando da denúncia, o Ministério Público listou as irregularidades cometidas por Lemos e falou sobre a possibilidade de acumulação de mandato eletivo com cargo em comissão, havendo ou não compatibilidade de horários. “É inexistente, mesmo que a oferta se dê em outro município ou esfera de governo, pois inegável que a independência do Legislativo restará ameaçada uma vez que a função legislativa exige de seus membros uma atuação plena, neutra, livre da prevalência de interesses pessoais e isento à pressão de componentes de outro Poder. Assim, o requerido Francisco Pereira Lemos, com a sua conduta, violou frontalmente preceitos constitucionais básicos que regem a Administração Pública, e se resumem em duas exigências fundamentais: legalidade e moralidade dos atos dos agentes públicos”, embasou o MP.

Impedimento

No fim das contas, Francisco Pereira Lemos, que teve sentença transitada em julgado - ou seja, quando já não há mais recurso -, soma infrações como prejuízo ao erário, dolo e enriquecimento ilícito. A Lei número 64/90 impõe oito anos de inelegibilidade depois do cumprimento da pena: “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, são inelegíveis”.

Substituição

Conforme apurado pelo Diário do Aço, um novo nome deverá ser indicado para o posto de candidato a vice-prefeito em Coronel Fabriciano. Especula-se que seja uma figura neutra na política e ligada ao setor empresarial da cidade.

Pedido de esclarecimento

O presidente do PSDB em Coronel Fabriciano, Enio de Souza, destacou que “visando antepor-nos a possíveis aventuras judiciais, solicito informações quanto a possíveis impedimentos judiciais do candidato indicado Francisco Pereira Lemos, em caso de conhecimento, é claro. Oportunamente, em havendo as imputações, não seriam elas evidência de possíveis debates jurídicos tendentes a prejudicar o registro da chapa, com eventuais impugnações de registro em razão de inelegibilidade?”, questionou ao PSL.

Lemos divulga carta aberta

Francisco Pereira Lemos garantiu, em entrevista à Itatiaia Vale 97,1 FM, não ter problemas que gerem inelegibilidade. Na tarde desta segunda-feira (14), após a repercussão da indicação de seu nome e dos desdobramentos que surgiram ao longo do dia, o delegado aposentado disse ter sido atacado de “forma alarmante, desproporcional e agressiva [...] mais grave que isso, me foi imputado um crime que não cometi, que com certeza será dirimido num processo criminal a ser instaurado”, afirmou.

Ainda segundo Lemos, uma disputa interna entre dois parlamentares de seu partido seria um dos fatores envolvidos nessa questão. Disse ainda que, por ainda estar dentro do prazo das convenções, “esclareço que virei a público, juntamente com o prefeito Marcos Vinícius, para me posicionar com relação ao que ficar definido pelo conjunto de partidos que compõem a frente ‘Fabriciano encontrou seu caminho’. Tenho recebido informações sobre outras candidaturas a vice-prefeito para compor a chapa com o prefeito, que a meu ver tem o cunho, deliberadamente, pros desejos explicitamente pessoais. Tenho confiança no discernimento da população de Coronel Fabriciano e na Justiça de nosso país”, concluiu.