11 de agosto, de 2020 | 17:30
Pela terceira vez, Justiça reconhece plenas condições de funcionamento do HJMM e suspende qualquer empecilho a liberação de leitos
Em nota encaminhada à imprensa no fim da tarde de terça-feira, a Prefeitura de Coronel Fabriciano informou que na tarde desta terça-feira, 11, obteve a terceira decisão judicial favorável reconhecendo as plenas e totais condições de acolhimento do Hospital Dr. José Maria Morais. Desta vez, suspendendo integralmente toda e qualquer decisão administrativa que colocava empecilho à liberação dos leitos para tratar Covid-19.Na decisão desta terça-feira (11), a Desembargadora Tereza Cunha Peixoto, entende que a interdição do nosocômio (hospital) nesse período excepcional vivido por nossa sociedade constitui medida que pode desestabilizar ainda mais o aparato de saúde do Município e da região do Vale do Aço, trazendo prejuízos ainda mais gravosos a posteriori”.
A desembargadora concedeu a antecipação de tutela recursal, suspendendo a interdição administrativa do Hospital Dr. José Maria Morais, colocando fim neste imbróglio que só causava instabilidade e prejuízo da população, em pleno período de pandemia. Tereza Cunha ainda determina que ”comunique-se, com urgência, ao Juízo da Vara da Fazenda Pública e Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano, inclusive para que dê ciência desta decisão e da proferida pela Desembargadora plantonista ao Coordenador da Central de Regulação Vale do Aço, Dr. Juliano Dantas de Menezes, e ao Superintendente Regional de Saúde SRS de Coronel Fabriciano, Ernany de Oliveira Duque Júnior, a fim de que observem o comando nelas exarado”.
Esta é a terceira decisão favorável ao Hospital, gerido pela Prefeitura de Fabriciano: Sendo a primeira da Desembargadora Sandra Fonseca (autos de SL nº 4847982-71.2020.8.13.0000) e a segunda decisão do Desembargador Presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes (autos de SL nº 1.0000.20.484798-2/000).
A Prefeitura de Coronel Fabriciano reitera o seu compromisso com os deveres legais e principiológicos, administrando a cidade de forma séria, honesta e transparente. Também reforça que o Hospital Dr. José Maria Morais possui uma equipe capacitada para atendimento a todos os pacientes que dele necessitar. A Ala Covid sempre esteve aberta, independente de credenciamento de leitos, com objetivo único de salvar vidas”.
O HJMM, gerido pela Prefeitura, é a única porta aberta de urgência 100% SUS da Microrregião de Saúde de Fabriciano, formado por oito municípios e com população estimada em 217 mil.
Estado atesta conformidades
No dia anterior, segunda-feira, 10, técnicos da Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS-MG) fizeram vistoria in locco e constataram que a HJMM não só cumpriu as adequações exigidas pelo órgão estadual como adquiriu três novas máquinas de hemodiálise e outras três de osmose reversa, num investimento total de R$ 260 mil em recursos próprios do município. Os equipamentos chegaram neste final de semana, foram habilitados pela SRS-MG e já estão à disposição da população.
O Hospital também dispõe de todos os EPI´s necessários ao atendimento da ala COVID-19, com antibióticos, ventiladores e monitores com capnografia e pressão intra-arterial em todos os leitos de UTI. Além dos leitos de UTI, o HJMM também conta os leitos de internação (enfermaria) exclusivos para tratar Covid-19. As capacidades técnicas, sanitárias e de infraestrutura do hospital também foram observadas durante a inspeção, que também analisou documentos e contratos de prestação de serviços.
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