04 de junho, de 2020 | 09:00

Lojas de rua de Ipatinga não podem fazer entrega de produto na porta, afirma secretário

Conforme o secretário, os estabelecimentos não essenciais deverão funcionar com restrições, não sendo permitida a entrada de clientes no interior da loja ou a retirada do produto na porta

Com o comércio parcialmente fechado em Ipatinga, desde ontem, os estabelecimentos não essenciais poderão fazer entrega do produto apenas em domicílio, sendo proibida a retirada da mercadoria pelo cliente na porta da loja. O alerta é do secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) do município, Agnaldo Bicalho, em entrevista ao Diário do Aço.

O Decreto Municipal nº 9.340, publicado na terça-feira (2), é que determina as novas normas para o funcionamento do comércio, com o objetivo de conter o avanço da covid-19 na cidade e evitar o colapso do sistema de saúde.

Entrega da mercadoria

Conforme o secretário, os estabelecimentos não essenciais deverão funcionar com restrições, não sendo permitida a entrada de clientes no interior da loja ou a retirada do produto na porta. “A administração de Ipatinga permite qualquer estabelecimento não essencial fazer seu trabalho interno e vender pelo sistema de entrega em domicílio (delivery), ou seja, a pessoa pode atender o cliente por telefone ou internet, e enviar o produto até a casa do consumidor. No entanto, a entrega não pode ser feita na porta do estabelecimento ou lojas de rua, isso só é permitido para bares, restaurantes e lanchonetes, porque queremos evitar o máximo possível que as pessoas vão para as ruas”, salientou.

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Dúvidas

Para os empresários e lojistas que tiverem alguma dúvida, Agnaldo Bicalho ressalta que eles podem obter mais informações pelo número de telefone (31) 3829-8135, que é do setor de fiscalização da prefeitura. “Esse é o número mais seguro, porque a pessoa irá coletar informação direto com quem vai fiscalizar. Perguntas também podem ser feitas pelo número 156 (Ouvidoria Municipal), porém não há resposta imediata por esse canal. As pessoas também podem enviar mensagem pelo WhatsApp ao número (31) 3829-8159, que atende de segunda-feira a domingo, das 8h às 20h, recebendo reclamação, denúncias e dúvidas”, informou.

Autuações

O secretário também relata que desde o início da pandemia, quando o governo municipal passou a restringir o funcionamento do comércio e fazer a fiscalização pelas ruas, foram autuados cerca de 100 estabelecimentos que não respeitaram as normas dos decretos municipais, porém, o secretário avalia esse número como baixo. “Considerando todos os tipos de estabelecimentos em Ipatinga, que são mais de 50 mil empreendimentos na cidade, nós autuamos cerca 100, desde o dia 18 de março deste ano. Isso mostra que temos um respeito muito grande por parte da população. Vale ressaltar também que a fiscalização vem trabalhando com bom senso”, ressaltou.

Horário permitido

Agnaldo Bicalho ainda disse que o decreto municipal não restringe o horário de funcionamento interno nos estabelecimentos não essenciais. “Isso vai depender mais da relação de trabalho do lojista com seus funcionários. Entretanto, nada impede que o proprietário do estabelecimento não essencial fique trabalhando até mais tarde ou em um fim de semana, com as portas fechadas. Vale destacar também que naqueles casos em que a loja não tiver uma janela, é válido que a porta da entrada fique meio aberta para ter uma ventilação no local, desde que não ocorra a entrada de clientes ou comercialização de produtos na porta do estabelecimento”, explicou.