04 de junho, de 2020 | 10:00
Serviços essenciais são listados em decreto e deliberação normativa
Para o governo municipal estabelecer o que é serviço essencial e o que não é, o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) de Ipatinga, Agnaldo Bicalho, afirmou que foram utilizados o Decreto Federal 10.282/2020 e a Deliberação Normativa Nº 17 do Governo Estadual como base. “É importante ressaltar que não é o município de Ipatinga que determina o que é essencial. A administração municipal segue a orientação desses dois documentos para controlar o avanço da pandemia de covid-19 na cidade e evitar uma lotação nos hospitais. Por isso que restringimos o funcionamento de alguns setores”, afirmou.Lista ampla
Agnaldo Bicalho salienta que a lista de serviços essenciais é muito ampla, sendo que somente no Decreto Federal 10.282/2020 são listados 54 ramos de atividades consideradas essenciais, que envolve diversos estabelecimentos. “Por exemplo, no decreto cita construção civil como essencial, que é um ramo que engloba construtoras, depósitos de material, lojas de material elétrico, lojas de tintas, vidraçarias, marcenarias, madeireiras e escritórios de Engenharia. Ou seja, não se conclui uma obra sem esses estabelecimentos, por isso que estão permitidos a funcionarem. Portanto, são 54 ramos de atividade no Decreto Federal e outros 22 listados na Deliberação Normativa nº17 do Governo Estadual, lógico que alguns deles se coincidem. Só em Ipatinga temos quase 70 ramos de atividade em Ipatinga que estão autorizados a funcionarem”.
Prestadores de serviços
O secretário também informou que o novo decreto municipal não permite o funcionamento de portas abertas dos prestadores de serviço, exceto aqueles que são essenciais. “Podem funcionar escritórios de advocacia, empresas que cuidam de preservação e limpeza de prédios públicos e particulares, conforme o decreto e a deliberação. Por outro lado, escritórios de contabilidade e imobiliárias não podem receber clientes, mas podem fazer seus serviços internos com seus funcionários”, pontuou.
Veja a listagem dos serviços essenciais definidos pelo Governo Federal.
Veja na íntegra o Decreto Federal Nº 10.282/2020.
Veja na íntegra a Deliberação Nº 17.
Veja na íntegra o decreto municipal.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Marta Izabel de Almeida Lopes
05 de junho, 2020 | 16:53“Se a construção civil e seus fornecedores são esseciaias, por que o setor da alimentação não?
Estas pessoas que estão liberadas para trabalhar não se alimentam? Vivem de que? Pão e água?
Um dos setores mais importantes para a sobrevivência humana e o da alimentação.
Os supermercados, açougues, bares nunca venderá. Tanta carne e cerveja para churrasco.”
Vanderson Lage de Sa
04 de junho, 2020 | 16:41“So queria saber de onde este secretario tirou este argumento, por que muito me surpreende ele secretario nao ler o decreto do prefeito, la no decreto nao tem margem para proibir, como tambem deixa atender na porta, sugiro ao nobre prefeito que quando for fazer um decreto, faça direito!!!”
Joaquim
04 de junho, 2020 | 13:13“Conversa pra boi dormir.exactamente hoje a cidade de Betim mg.decidiu fechar shopping e ACADEMIAS da cidade.quem tem o poder chancelado pelo STF para fechamento das atividades é a autoridade executiva do município. Neste caso o prefeito!”