03 de dezembro, de 2019 | 21:30

Parques nacionais são qualificados para privatização

Os Parques Nacionais de Jericoacoara, no Ceará, dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e o do Iguaçu, no Paraná, estão qualificados para concessão privada.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que encaminha a desestatização foi publicado na terça-feira (3), no Diário Oficial da União.

De acordo com o decreto as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

Os pontos turísticos já tinham recebido parecer favorável no dia 29 de agosto do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, já disse, inclusive, que a ideia é fazer o mínimo de restrições para fomentar a exploração de serviços e turismo.


Já publicado:
Bolsonaro inicia privatização dos parques nacionais

Prós e contras

A professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Geovana Cartaxo, entende que o Brasil precisa rever a forma de gestão dos seus parques.

"Nem é tanto o caso de Jericoacoara, mas hoje 90% estão abandonados. Acho até que deveriam ser priorizados outros".

Geovana explica que a concessão de parques nacionais é uma prática comum no mundo. No Brasil, a própria Lei 9.985, que disciplina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), prevê gestão partilhada com organizações sociais de interesse social (Oscip), mas não a privatização. O que para ela é positivo.

Porém, destaca que os editais devem vir com parâmetros equilibrados. "Tem que manter a sustentabilidade ecológica e não só econômica. Mas não acho que a concessão seja de todo mal", afirmou, ressaltando que, se bem executado, o projeto pode e deve impulsionar o ecoturismo também em unidades de conservação próximas, como o parque de Viçosa e de Ubajara.

Já o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Alfredo Telles Melo, acredita que haverá retrocesso. Não só ambiental, mas no acesso da população a um bem que é a público.

"A empresa que ganhar vai visar apenas o lucro e isso pode gerar preços proibitivos para maioria da população. Além disso, uma concessão para ser boa é preciso ter um conselho gestor que funcione, plano de manejo e os órgãos ambientais fiscalizando", enfatiza. ( Com informações de O Povo e MMA)