11 de novembro, de 2019 | 20:30

Gilmarzinho e Nélio do Abacaxi são acusados de nepotismo cruzado

Prática se dá quando dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores

O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Justiça Fábio Finotti, propôs à Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor de vereador ipatinguense Gilmar Ferreira Lopes (Avante), sua filha Gilcélia de Oliveira Lopes Daniel, e também do parlamentar fabricianense Nélio Silva Damasceno, o Nélio do Abacaxi (PTdoB), e de Edilene Rosa de Almeida Silva. A acusação é de nepotismo cruzado, em que a filha de Gilmarzinho e a esposa de Nélio teriam sido nomeadas num acordo entre os edis, favorecendo as duas mulheres.

Gilarzinho (investigado no âmbito da Operação Dolos, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - Gaeco, que apurou desvio de dinheiro público em gabinetes do Legislativo de Ipatinga) e Nélio articularam, segundo o MP, no sentido de que Gilcélia e Edilene fossem nomeadas para ocupar cargos de provimento em comissão, nas Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano e de Ipatinga, respectivamente. E a intenção dos vereadores foi de favorecer, ilicitamente, filha e esposa.

“Visando burlar a vedação constitucional da prática do nepotismo, os demandados Gilmar e Nélio trabalharam para que Gilcélia e Edilene ocupassem cargos uma na Câmara Municipal em que o outro exercia mandato, pensando, assim, que a irregularidade não viria à tona. Contudo, investigações criminais realizadas pelo Gaeco e por esta Promotoria de Justiça, evidenciaram essa situação, que foi confirmada em informações adicionais colhidas no inquérito civil que instrui esta petição inicial”, traz o documento.

Ainda na investigação criminal foi apontado pela equipe de investigadores do Gaeco que “de acordo com as informações, confirmadas através de pesquisas nos sistemas de buscas e diligências em campo, verificamos que no ano de 2019, Nélio do Abacaxi foi eleito para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, para biênio2019/2020, ocupando o cargo de 2º Secretário, onde, em razão disso, ganhou o direito de indicar quem ocuparia o cargo de diretor Geral na Câmara. Conforme levantamentos, as tratativas foram agenciadas pelo assessor do vereador Gilmarzinho, o senhor D.B., que residia e atuava na política da cidade de Coronel Fabriciano, onde sua esposa, A.B., já ocupou o cargo de vereadora. Após as tratativas, ficou acordado entre Gilmar e Nélio que o vereador de Ipatinga iria nomear a esposa de Nélio, a senhora Edilene, como assessora na Câmara Municipal de Ipatinga e Nélio iria indicar a nomeação da filha do vereador, Gilcélia, para o cargo de diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. Diante disso, passamos a verificar as informações junto aos portais de transparência das referidas casas Legislativas, sendo constatado que, realmente, Edilene foi nomeada para o cargo de assessora Parlamentar de Relações Comunitárias na Câmara de Ipatinga e Gilcélia foi nomeada para o cargo de diretora Geral da Câmara de Coronel Fabriciano. Ademais, o ato foi confirmado por testemunhas que prestaram declarações durante a oitiva da sede do Gaeco”, menciona o promotor no texto.

Segundo o documento, Gilcélia, em depoimento gravado, declarou que foi contratada porque enviou currículo e foi selecionada pelo presidente da Câmara de Coronel Fabriciano, Adriano Martins de Oliveira. No entanto, em depoimento prestado ao MP, o próprio presidente esclareceu que Gilcélia foi indicada por Nélio, uma vez que este teria direito à indicação de um servidor, por se tratar de membro da Mesa Diretora. “O depoimento do vereador Adriano é elucidativo, ao noticiar que, quando tomou conhecimento do nepotismo, exonerou, de pronto, a demandada Gilcélia. Que, tão logo o declarante ficou sabendo que Gilcélia era filha do vereador Gilmarzinho, promoveu a imediata exoneração daquela”, aponta o MP.

Apadrinhamento

A proposta de ACP apresentada pelo Ministério Público consta que não foi utilizado nenhum critério objetivo para a nomeação de Gilcélia para o cargo de diretora Geral. A escolha se deu, tão somente, em razão do apadrinhamento político dos demandados Nélio e Gilmar. “Com relação à Edilene, alocada no gabinete de Gilmar, resta evidenciado que a mesma não tinha condições de exercer o cargo de assessoria na Câmara de Ipatinga, seja pela falta de experiência, seja pela total falta de instrução formal. Não por acaso, conforme depoimento gravado de W.E.A.S., a demandada Edilene não tinha qualquer condição de exercer o cargo, pela completa inaptidão para desenvolver atividades, inclusive as mais simples”, aponta o documento.

Finalmente, o MP acrescenta, numa época em que o nepotismo é largamente discutido e rejeitado pela sociedade, que os políticos se associaram ilicitamente, objetivando dificultar a fiscalização da comunidade e dos órgãos oficiais e assim se enriquecerem ilicitamente. “De fato, as demandadas Gilcélia e Edilene, ocupando cargos que lhes eram vedados, enriqueceram-se ilicitamente, fazendo jus, somente, à remuneração pelos serviços que efetivamente comprovem que foram prestados. Os demandados Gilmar e Nélio adotaram uma postura patrimonialista ao legitimar à nomeação das familiares. Estas, por sua vez, aceitaram ocupar os cargos públicos, embora cientes da irregularidade. Assim, temos que os demandados Gilmar, Nélio, Gilcélia e Edilene praticaram ato de improbidade administrativa”, afirma o Ministério Público.

Ao fim, o MP pede a notificação dos quatro, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação escrita. Procurado, a defesa de Gilmarzinho disse que “com muito pesar tomou ciência da ACP através da imprensa, prática reiterada do Ministério Público em relação aos vereadores de Ipatinga. A defesa declara que tão logo for oficialmente intimada da Ação, apresentará as provas para comprovar a inocência do vereador Gilmar”, afirmou em nota. Por sua vez, o vereador Nélio não atendeu a ligação da reportagem e não obtivemos retorno de sua defesa ou pessoalmente, até o fechamento desta edição.

Já publicado

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