Santana do Paraíso estuda possibilidade de reajustar salários dos servidores

Com essa decisão, vários municípios ficaram impossibilitados de conceder qualquer reajuste salarial, tendo em vista o limite prudencial observado na lei de responsabilidade fiscal


Após novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), no último dia 12 de junho, sobre a contabilização das despesas com pessoal, a prefeita de Santana do Paraíso, Luzia de Melo, solicitou à sua equipe técnica novo impacto orçamentário e financeiro para analisar a possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores municipais, informou o governo.

O TCE determinou que os municípios mineiros passassem a contabilizar na folha de pagamento as despesas com os vencimentos das equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), na folha de pagamento a partir de janeiro de 2019.

Com essa decisão, vários municípios ficaram impossibilitados de conceder qualquer reajuste salarial, tendo em vista o limite prudencial observado na lei de responsabilidade fiscal.

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