Maioria dos vereadores rejeita incentivo à transferência de veículos em Santana do Paraíso

O PL foi rejeitado por 6 votos a 4, na noite de segunda-feira (17).

A Câmara de Santana do Paraíso rejeitou o Projeto de Lei 1.070/2019, de autoria do Executivo, que autorizava a administração municipal a ampliar a campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores no município de Santana do Paraíso. O PL foi rejeitado por 6 votos a 4, na noite de segunda-feira (17).
Votaram a favor os vereadores João Aristóteles de Oliveira, o João Ambulância (PCdoB); João Rosa de Souza, o João da Associação (PR); Claudinei de Almeida Lima (PTN) e José Maria de Oliveira (PR). Votaram contrários à proposta os parlamentares Sebastião da Silva (PTdoB); Teodósio Francisco (PSDB), Alexandre Coutinho (Pros); Cláudia Lage (PSB); Carlos Alberto Ramos, o Tilapinha (PTN), e Varlei Cândido (PSDB).

Incentivo

Conforme já divulgado pelo Diário do Aço, o PL 1.070/2019 alterava a Lei Municipal 924, de outubro de 2018. Atualmente, a lei dá um incentivo financeiro para proprietários de veículos novos e usados com valor venal superior a R$ 20.000, com ressarcimento máximo de R$ 300.

Já o PL 1070/2019 enviado ao Legislativo previa a ampliação desse benefício para os proprietários de ônibus, micro-ônibus, caminhões e tratores, novos e usados, com valor venal superior a R$ 60 mil, com ressarcimento máximo de R$ 300 e para transferência de motocicletas, novas e usadas, com valor venal superior a R$ 10 mil, com ressarcimento máximo de R$ 150. O incentivo teria validade até 30 de junho de 2020.

Investimento

Em entrevista ao Diário do Aço, a secretária da Fazenda, Rejane Martins de Oliveira, lamentou que o PL 1.070/2019 não tenha sido aprovado pela Câmara de Vereadores e destacou sua importância para o munícipio. “O objetivo era incentivar a transferência dos veículos para Santana do Paraíso para aumentar a receita do município com o Imposto sobre Propriedade de Veículo automotor (IPVA), porque, atualmente, muitos carros e motos do Distrito Industrial e Cidade Nova, entre outros bairros, são emplacados em Ipatinga. Agora vamos tentar conscientizar a população de Santana do Paraíso para transferir os veículos para que o município possa investir mais em saúde e educação. Além disso, gostaria de ressalta que esses vereadores que votaram a favor e a prefeita estão preocupados com o crescimento de Santana do paraíso”, informou.

IPTU

Já o Projeto de Lei 1.072/2019 foi aprovado pelos vereadores, de forma unânime, na sessão do dia 17. A matéria trata da isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas ou pessoa que esteja no Cadastro Único (Cad Único) e possua renda mensal inferior a meio salário mínimo. A isenção vale para pessoas que possuam apenas um imóvel. Caso o cidadão tenha mais de um, a isenção poderá ser requerida para a unidade que ele usa para sua habitação.
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