Concessão da BR-381 à iniciativa privada é tema de audiência na ALMG

O deputado destaca, por exemplo, os impactos que poderão advir sobre custo das passagens de transporte de passageiros e também do transporte de cargas

Divulgação


Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG aprovou requerimento do deputado Celinho Sinttrocel para realização da audiência

O deputado estadual Celinho Sinttrocel (PCdoB) aprovou na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na reunião desta semana, requerimento para realização de audiência pública para debater a intenção do Governo Federal de conceder à iniciativa privada trechos da BR-381 Norte, contemplando o trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, e também a BR-262 até o Espírito Santo.

O parlamentar alega que o objetivo do debate é avaliar as propostas existentes, seja de concessão ou de parceria público-privada, seus desdobramentos e consequências para os usuários da rodovia e para a população da região que ela atravessa. Ele lembrou ainda o anúncio feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 16 de janeiro, de que a rodovia seria incluída no Programa de Parcerias de Investimentos, para concessão à iniciativa privada.

“Diversos são os aspectos dessa iniciativa que devem ser discutidos com a população, tais como as obras necessárias na rodovia, os preços e o seu cronograma de execução, o financiamento, os pedágios e o impacto no desenvolvimento regional”, detalha Celinho.

O deputado destaca, por exemplo, os impactos que poderão advir sobre custo das passagens de transporte de passageiros e também do transporte de cargas. Ele ressalta ainda que para as cidades que recebem praças de pedágios, elas representam mais uma fonte de renda por meio do Imposto sobre Serviços (ISS) gerado a partir do pagamento para utilização das estradas.

“Temos muitos questionamentos em relação à implantação do projeto, como por exemplo, se os pedágios serão cobrados a partir do início das obras, ou somente depois das obras realizadas; qual será o sistema a ser aplicado e os valores a serem cobrados; se os lotes que estão em andamento também seriam incluídos na concessão e também se haverá impacto nos custos dos combustíveis na região Leste”, questiona o parlamentar.

“São inúmeras as preocupações que nos afligem e temos de estar atentos para não acontecer o que já aconteceu em outras rodovias que foram privatizadas, os usuários já pagam os pedágios e até hoje não viram as obras realmente ocorrer. Queremos esclarecer tudo isso nesta audiência”, enfatiza Celinho, defendendo que os pedágios não sejam cobrados imediatamente, mas apenas após a conclusão das obras.

Participação

Todos os prefeitos dos municípios localizados ao longo da BR-381, da capital até Governador Valadares serão chamados para a audiência, assim como os representantes das Câmaras Municipais, associações comerciais, industriais e de serviços, sindicatos de trabalhadores no transporte, transportadoras.

Serão chamados à audiência, para prestarem esclarecimentos, representantes do Ministério da Infraestrutura, DNIT e Fiemg, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deverá também realizar audiências públicas para debater o projeto nas cidades por onde passa a rodovia. “Vamos defender que essas audiências sejam realizadas também nas cidades do Vale do Aço”, destacou Celinho.


Já publicado:
BR-381 poderá ter pedágios com preços a partir de R$ 9,52
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Comentários

Rogerio 20 de Junho, 2019 | 10:56
Bom dia !

Em se tratando da duplicação da BR 381 ( Gov. Valadares/B.Hte ) , o correto e justo é a entrega total desta duplicação , e aí sim , discutir com a todas as Instituições / entidades / políticos e toda a sociedade , sobre a melhor forma de se cobrar algum tipo de pedágio.
Atualmente pagar pelo que já está pronto , não justifica , pois , os trechos já concluídos somados aos trechos que ainda faltam e encontram-se em estado bastante ruins , continua a colocar todos nós , usuários desta BR em uma aventura de vida ou morte quando trafegamos neles , o que na minha opinião , continuamos jogados à própria SORTE.
Acredito que o GOVERNO/DNIT possuem os recursos financeiros necessários para serem aplicados na conclusão desta gigantesca obra.

Sincerao 20 de Junho, 2019 | 09:06
Tem p@lhaço q não cansa de aparecer.... E mtos outros que votam no mesmo.
Jaime 20 de Junho, 2019 | 07:55
Pedagio vai afugentar revestimento na regiao que ja e tao escasso o pedagio na 381 ai que as coisas vai piorar mesmo.estrada boa e fundamental para o crescimento.mas pedagio inibi crescimento.

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