18 de junho, de 2019 | 22:48

Senado rejeita decreto das armas de Bolsonaro

O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto e apostou na mobilização pelas mídias sociais

Com 47 votos contrários e 28 favoráveis, o plenário do Senado rejeitou o decreto de Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas.

A proposta para revogar o decreto precisa ainda ser referendada pela Câmara. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.

Antes de ler o resultado, que seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre manifestou solidariedade aos colegas que foram criticados nas redes sociais por votarem contra o governo.

O presidente do Senado não votou, mas disse nas redes sociais que era contra o decreto. Vários senadores aliados do governo disseram estar dispostos a discutir flexibilização do porte por meio de lei que possa ser discutida no Congresso, mas não de decreto presidencial.

"Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte. É isto o que pede o Brasil", publicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Veja o que diz o decreto das armas:
Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis. Exceção para proprietários rurais

Reação dos defensores das armas

Defensores do armamento não deixaram barato e impulsionaram postagens com críticas aos senadores que votaram contra a decisão do governo.

O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.

No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que "bons cidadãos" pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.

Lei atual não veta acesso a armas pelos cidadãos

Diferentemente do que algumas pessoas divulgam nas mídias sociais, as armas de fogo não estão vetadas para o cidadão brasileiro. Uma pesquisa feita em Belo Horizonte, no começo do ano, apontou que o processo burocrático para a obtenção de uma arma legalmente não custa mais que R$ 500. A título de comparação, uma Carteira Nacional de Habilitação custa no mínimo R$ 1.500. Abaixo, os critérios para a posse legal de arma e registro:

Para adquirir uma arma de fogo, o interessado deve atender aos seguintes pré-requisitos:

Ter, no mínimo, 25 anos de idade.
Ter residência fixa e ocupação lícita
Aptidão técnica e psicológica
Não ter antecedentes criminais
Preencha e imprima o formulário abaixo:

http://www.dpf.gov.br/servicos/armas/form-sinarm

Dirija-se a uma unidade da Polícia Federal munido de:

Cópias autenticadas de RG, CPF, Comprovante de Endereço;
Declaração de necessidade;
Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
Documento comprobatório de ocupação lícita;
Exame técnico por instrutor credenciado na PF (Lista dos Instrutores Credenciados)
Exame psicológico por psicólogo credenciado na PF (Lista de Psicólogos Credenciados)
Uma foto 3×4

Assim que a sua autorização estiver em mãos, você terá 30 dias para comprar sua arma. Depois que receber sua nota fiscal, é necessário fazer o registro, sem o qual você não poderá retirar a ama da loja.

Para isso, é necessário fazer o pagamento de taxa no valor de R$60:

https://www2.dpf.gov.br/gru/gru?nac=0

Depois de paga, dirija-se a uma Unidade da Polícia Federal com os seguintes documentos:

(a) autorização para aquisição de arma de fogo;
(b) nota fiscal de compra de arma de fogo;
(c) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU.