29 de maio, de 2019 | 06:46

Placas de Estacionamento do Zona Azul terão novas informações

Projeto aprovado na Câmara de Ipatinga determina que constem quais as infrações cometidas caso o usuário descumpra o pagamento

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Foi aprovado na Câmara de Ipatinga, nessa semana, projeto de lei que dispõe sobre a colocação de placas de orientação do estacionamento rotativo de Ipatinga nos locais em que há cobrança para estacionar. Pela nova lei, as novas orientações deverão obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme a proposta. Nas placas devem constar todas as informações exigidas no artigo 86, do CTB.

A justificativa da proposta da lei partiu do entendimento que muitas pessoas estacionam seus veículos nos locais em que há demarcação para cobrança (zona azul) e desconhecem as regras do não pagamento, que no fim das contas pode ser a remoção do veículo, multa grave (R$ 195,23) e cinco pontos na Carteira de Habilitação.

“As orientações ajudarão usuários a se cientificar do que pode ocorrer, caso não façam os devidos pagamentos, pois se trata de um projeto que tem o intuito de dar publicidade e orientações de estacionamento”, comentou a autora da proposta, vereadora Márcia Perozzini.

As regras constantes nas identificações obedecem à lei federal 9.503/97 e conterão dados sobre a infração por estacionamento indevido.

O que difere nas placas com a nova lei é que as instaladas hoje no município contêm apenas as informações de dias, horários, início, término e prioritário. “Já com as novas regras da lei, haverá acréscimo de informação das penas aplicadas por estacionamento irregular. Vale salientar que esse modelo já funciona em várias cidades no sul do país,” pontuou a autoria do projeto. (Com informações da Assessoria da Câmara)

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