16 de abril, de 2019 | 21:40

Juiz acata ação popular e anula passaporte diplomático para Edir Macedo

Juiz da 11ª Vara Federal do Rio considerou que a atuação como líder religioso não significa que Macedo represente interesses do país

Um dia depois de o governo de Jair Bolsonaro renovar o passaporte diplomático a Edir Macedo, a Justiça Federal tornou nula a concessão.

O veto judicial atende uma ação popular e se estende a Ester Bezerra, esposa do religioso e também beneficiada com o passaporte especial, renovado essa semana.

O pedido da anulação foi feito com base na ausência de menção estrita a líderes religiosos nas regras de concessão de passaporte diplomático. Argumenta ainda que a condição de bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, por si só, não confere ao religioso status de “pessoa detentora de função de interesse do país”, prevista no decreto que regula a concessão do documento.

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou que “a atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do país'”, e que mesmo no caso de viagens missionárias constantes “não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão.”

Teitel anotou inda que a concessão foi editada “em contrariedade aos ditames normativos” e que há “risco de dano à moralidade no uso do passaporte diplomático, sem a inequívoca demonstração de interesse público que o justifique.”

O líder da Igreja Universal e dono da TV Record havia recebido o passaporte pela última vez em 2014, no governo de Dilma Rousseff, e estava com o documento vencido desde 2017. Em 2006, ele conseguiu, no governo Lula, o primeiro passaporte diplomático.

Após o vencimento, é preciso que o ministro das Relações Exteriores autorize a confecção de um novo passaporte — sem nenhum custo à autoridade beneficiada.

Entre as vantagens está o acesso a fila separada e tratamento diferenciado nos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável.