26 de fevereiro, de 2019 | 03:55

MEC pede que escolas toquem hino e leiam carta com slogan de Bolsonaro; advogados criticam

"O mais grave é o pedido de envio da gravação. Isso é ilegal. Não possso mandar imagens dos professores, alunos e funcionários sem sua autorização"

O Ministério da Educação (MEC) enviou um comunicado para diretores de escolas do país pedindo que, "no primeiro da volta às aulas", os alunos sejam perfilados para a execução do hino nacional e a leitura de uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. O texto se encerra com o slogan da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL), "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". O MEC pede, ainda, que o momento seja filmado e o arquivo de vídeo, enviado ao governo.

Atualização:
Depois de escândalo, ministro admite que orientação foi um erro. Veja.

Diz a mensagem: "Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver) e que seja executado o hino nacional".

"Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional", disse o MEC.

Na carta, Veléz escreve: "Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!".

Slogan de campanha

Para Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, um slogan de campanha eleitoral não pode ser usado em mensagens oficiais. "A propaganda do governo deve ser impessoal e não pode fazer propaganda oficial, por isso os governos desde FHC adotam um slogan diferente daquele da campanha, para não cair nesta ilegalidade."

Procurado pela BBC News Brasil, o MEC informou em nota que se trata de um "pedido de cumprimento voluntário" e que "a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais".

A advogada constitucionalista Vera Chemim diz que não há ilegalidade na medida do MEC, desde que professores e outros não sejam obrigados a atender ao pedido. Falando em hipótese, ela diz que o Ministério da Educação não vai além de suas competências ao formular um pedido para as escolas.

O presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho, diz que o pedido é "inconveniente na forma e no conteúdo".

"O ministério não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem pedindo que alunos cantem o hino. Fazer isso é relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedagógico da escola. Mas eu não posso simplesmente reunir alunos e professores e dizer que eles cantem o hino porque o ministro quer", afirma Fonseca.

"O mais grave é o pedido de envio da gravação. Isso é ilegal. Não possso mandar imagens dos professores, alunos e funcionários sem sua autorização". (André Shalders e Rafael Barifouse / BBC News Brasil)