26 de fevereiro, de 2019 | 17:02

Ministro Ricardo Vélez admite que carta com slogan 'foi erro'

O assuntou gerou celeuma durante toda a terça-feira. Assuntos mais emergenciais, como a reforma da previdência ficaram em segundo plano no debate nacional

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, reconheceu para senadores que “foi um erro” o e-mail enviado para as escolas pedindo que crianças sejam gravadas em vídeo após serem perfiladas para cantar o Hino Nacional sem a autorização dos pais. A carta ainda inseriu o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro, "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos", ao fim do e-mail. Além disso, recomendou que o "momento cívico" fosse filmado e enviado para o governo, com o nome da escola.

O assuntou gerou celeuma durante toda a terça-feira. Assuntos mais emergenciais, como a reforma da Previdência Social ficaram em segundo plano no debate nacional. Defensores do governo passaram a tratar o assunto, nas mídias sociais, como se fosse apenas a questão do hino, ignorando outros aspectos ilegais, como o slogan de campanha, que configura improbidade administrativa e o registro de imagens de estudantes em vídeo, que atropela o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Eu percebi o erro. Tirei essa frase (com slogan do governo). Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com a autorização dos pais. Saiu hoje (terça-feira) de circulação", disse ele, pouco antes de participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, nesta terça-feira (26/02).

Durante a sessão, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) sobre a carta enviada às escolas, o ministro da Educação rebateu que o pedido não é uma vergonha. "Cantar o Hino não é um constrangimento. É amor à pátria", disse.

Contudo, ele reforçou que a obrigação da filmagem do aluno sem a autorização da família também 'foi um erro' que foi retirado da carta. 'Não constava, mas estava como algo implícito dentro da lei', afirmou Vélez Rodriguez, que evitou responder diretamente a maioria das perguntas dos senadores.

Rodriguez, logo no início da sessão, afirmou que haverá mudanças da distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assim como a revisão dos projetos pedagógicos das escolas de ensino fundamental e de Ensino Médio.

“É importante lembrar que o formato do Fundeb será rediscutido. O Fundo cumpre um papel fundamental e a distribuição de recursos deve ser justa e eficiente”, afirmou o ministro, acrescentando que o tema central será fortalecer os municípios, reforçando o lema do discurso de posse do presidente Jair Bolsonaro sobre 'Menos Brasília e mais Brasil'.

O ministro fez questão de afirmar que a eleição de Bolsonaro sinalizou “o resgate do espírito cívico, do respeito à família e do orgulho de ser brasileiro”. “A renovação pela qual passou o Congresso Nacional nas duas Casas é reflexo de um desejo de mudança não só econômica mas de rumos culturais. A nação escolheu encerrar um ciclo que não representa seus valores”, afirmou.

Programas
Rodriguez defendeu a base nacional curricular e uma política nacional de alfabetização, a fim de melhorar a capacidade de compreensão e de leitura dos alunos. Ele também reforçou a necessidade de uma política de educação especial para ensino de línguas e, principalmente, para o aumento de cursos de formação de intérpretes de libras.

'Nosso lema é nenhum brasileiro para trás', afirmou ele, que defendeu ainda como ponto chave a valorização dos professores que, segundo ele, 'vai além do salário' e passará por meio de uma parceria com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) no aperfeiçoamento dos professores. Ele também defendeu que as universidades tenham suas vagas ampliadas, pois a relação professor por aluno no Brasil é muito baixa se comparada com países desenvolvidos.

'Os doutores podem lidar com mais alunos sim. Não é nenhuma tragédia para eles', disse. 'Poderíamos usar a qualidade do ensino das universidades colocando mais alunos nas salas de aulas. A maior parte das vagas está por conta do setor privado, isso é uma anomalia', afirmou.

Ao ser questionado sobre a validação de diplomas de médicos estrangeiros para ampliar a adesão ao programa Mais Médicos, Rodriguez afirmou que a medida está em estudo dentro da pasta. “Vou me empenhar sobre a questão dos médicos graduados em países vizinhos da América Latina”, afirmou.

A fala do ministro foi interrompida por manifestantes de movimentos estudantis e o presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), ameaçou interromper a sessão para a retirada da plateia mais de uma vez, mas após a intervenção de senadores, a sessão prosseguiu normalmente.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos mais críticos à carta do MEC sobre o Hino. “As crianças devem se sentir livres para se manifestar. A maior estupefação (sobre a carta) é ser utilizada a insígnia usada pelo governo federal e levantar a possibilidade de filmar as crianças, ofendendo a legislação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou. “É um flagrante de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa”, disse ele, citando o artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios da administração pública. (Com informações de Rosana Hessel)

Lei em vigor desde 2009

Na prática, a obrigatoriedade do Hino Nacional nas escolas existe em vigor desde setembro de 2009 e foi assinada pelo presidente em exercício, José Alencar e pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad.