02 de julho, de 2016 | 14:12

MPF vai investigar desacertos em obras da BR-381

Inquérito foi aberto depois que a Superintendência do Dnit confirmou que não tem recursos

DA REDAÇÃO - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai apurar a responsabilidade de eventuais prejuízos na execução do lote 3 da duplicação da BR-381. O inquérito foi aberto depois que a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou, em junho, que não tem recursos para bancar, entre outras intervenções, as obras da duplicação previstas no lote 3.1, que engloba um trecho de cerca de 30 quilômetros entre Jaguaraçu e o Ribeirão Prainha, que vai ligar os túneis já construídos (lotes 3.2 e 3.3).

O MPF quer saber como e por que as ordens de serviço para esses lotes não foram expedidas de forma sincronizada para evitar que os túneis ficassem obsoletos. A informação foi publicada pelo jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte.

“A estimativa de custo dos túneis é de cerca de R$ 130 milhões e eles estão prontos há quase um ano e são inúteis. Nesse caso, vejo que houve uma alocação de recursos para uma obra que não serve para nada. Na administração pública hoje não é possível que se admita uma alocação de recursos tão grande sem a efetiva utilização do bem”, explica o procurador da República em Ipatinga, Bruno José Silva Nunes.

Para o representante do MPF, as obras deveriam ter sido pensadas de forma que a execução dos três lotes ocorresse concomitantemente. “Já antevejo uma ilicitude porque a ordem de serviço não foi conjugada. Vamos investigar quem deu essas ordens e como foi feito esse controle da execução para apurar a responsabilidade do fato. Temos que pensar que, se esse dinheiro estivesse aplicado, estaria rendendo lucros. Mas tudo está lá parado, sem previsão de uso”, ressalta Nunes.

Responsabilidade
O inquérito civil pode resultar na responsabilização de empresas vencedoras da licitação, ou do próprio Dnit. No caso da construtora, a sanção pode vir por meio de ressarcimento ou multa. Já a eventual punição para algum representante do órgão público pode gerar afastamento ou perda do cargo. A apuração deve ser concluída até meados do ano que vem.

O orçamento do Dnit para aplicação nas obras da duplicação da BR-381 neste ano gira em torno de R$ 60 milhões. O valor é suficiente apenas para garantir que o trabalho que já foi feito nos lotes 3 (próximo a Jaguaraçu) e 7 (próximo a Caeté), que também é visto como prioridade pelo órgão, não seja perdido. Obras de fato só devem voltar a ser realizadas na rodovia em 2017, a partir de uma nova previsão de orçamento para o Dnit.

No zero
Também em junho a Superintendência do Dnit descartou a possibilidade de criação da variante Santa Bárbara, que iria desafogar o trânsito na rodovia entre Barão de Cocais e Nova Era. Com isso, os projetos dos lotes 4, 5 e 6 voltaram à estaca zero e terão que ser refeitos. Os trechos não previam duplicação e, com a inviabilização da variante, isso terá que ser revisto. Por causa da mudança nos planos, o MPF irá abrir outro inquérito para acompanhar as medidas que serão adotadas pelo Dnit e pela União. “Não descartamos a possibilidade de, se preciso for, entrar com um pedido para garantir que sejam destinados recursos para a duplicação”, adianta o procurador da República em Ipatinga, Bruno José Silva Nunes.

Recapeamento
Com o aval da Justiça, uma medida como esta obrigaria a União a repassar os valores necessários para as intervenções previstas e paralisadas por falta de dinheiro. Isso alteraria os planos do Dnit, que anunciou para o segundo semestre deste ano uma licitação para o recapeamento da BR-381, entre Belo Horizonte e Ipatinga. “É uma medida emergencial que não atende o pleito da população de Minas Gerais. O estado da rodovia hoje não atende a quantidade de tráfego que passa pela estrada. O recapeamento não muda essa realidade e é uma sinalização clara de que a obra (duplicação) não vai sair num período curto”, avalia Nunes.

Outras três ações impetradas pelo MPF para apurar problemas na execução da duplicação da BR-381 já estão em curso. Uma determina a alocação de recursos para o lote 7, outra investiga a demora na análise dos projetos dos lotes 4, 5 e 6 e a terceira é sobre a rescisão do contrato com a empresa que ganhou a licitação para o lote 3.1.


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