11 de julho, de 2015 | 20:00

Copasa terá de interromper lançamento de esgoto sem tratamento

Decisão beneficia os bairros Cidade Nova, Jardim Vitória e Bom Pastor, em Paraíso

PARAÍSO – Em decisão assinada pelo juiz da Vara da Fazenda da comarca de Ipatinga, Fábio Torres de Sousa, a Justiça determinou que a Copasa pare de lançar, na natureza, esgoto sem tratamento nos bairros Cidade Nova, Jardim Vitória e Bom Pastor, situados no município de Santana do Paraíso. A ordem foi dada após o Ministério Público, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, ajuizar duas ações contra a empresa, que, há alguns anos, destina o esgoto coletado para uma lagoa e área de brejo, atingindo cursos d’água que integram a bacia do Córrego da Garrafa, afluente da bacia federal do rio Doce.

Ao longo dos anos anteriores, o DIÁRIO DO AÇO publicou o descontentamento de moradores dos locais em questão, em razão do mau cheiro e dos transtornos ocasionados pela destinação incorreta do esgoto no meio ambiente. Por meio de associações dos moradores dos bairros e protestos, cidadãos denunciaram e cobraram reiteradas vezes uma solução para a poluição. No bairro Cidade Nova, o efluente tem sido lançado diretamente em solo hidromórfico (brejo) e numa lagoa. Já, no Jardim Vitória e Bom Pastor, o esgoto tem como destino final uma área de brejo na divisa dos bairros.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Ipatinga, Rafael Pureza Nunes da Silva, explica que no ano de 2014 foram ajuizadas Ações Civis Públicas (ACP’s) referente ao lançamento do esgoto sem tratamento do bairro Cidade Nova, Jardim Vitória e Bom Pastor. Nessas ações se questiona o lançamento que é feito em Área de Preservação Permanente (APP) dentro dos bairros, sem nenhum tipo de tratamento. 

“Essas ações foram deferidas liminarmente pelo juiz da Vara da Fazenda, Fábio Torres, dando prazo de 120 dias para que a Copasa interrompa qualquer tipo de lançamento de esgoto sem tratamento nessas áreas. O prazo começa a contar a partir da intimação da Copasa, que já está ciente dessa liminar, mas não sabemos o dia que (a empresa) foi intimada oficialmente. Se ainda não foi, deve ocorrer nos próximos dias”, relata o promotor Rafael Pureza.

Caso descumpra a determinação, a companhia sofrerá sanções processuais, com multa diária por descumprimento de R$ 5 mil. Além disso, já foram ajuizadas ações criminais, denunciando a Copasa por crime ambiental, por causar poluição. Caso ocorra o descumprimento desse prazo, o Ministério Público entenderá que a Copasa está reincidindo no crime, segundo explica o promotor, e será novamente denunciada pelos crimes ambientais, considerando como reincidente.

Denúncias
O promotor de Justiça observa que, ao longo dos anos têm chegado ao MP inúmeras formas de denúncias relatando o problema do esgoto. Ele destaca que um acompanhamento vinha sendo feito há algum tempo e várias tentativas administrativas junto a Copasa foram feitas, em busca de uma solução. “Sabemos que a Prefeitura de Santana do Paraíso vem tratando desse problema, mas como não se conseguiu construir uma solução consensual, foi necessário o ajuizamento das ações”, disse.

No caso do Cidade Nova, a Copasa celebrou contrato de concessão de serviços públicos com o município em 2001, lançando esgoto em área de preservação há 14 anos, sem nenhum tipo de tratamento. “Deve-se considerar que já houve um prazo mais do que razoável para resolver essa questão. No caso do Jardim Vitória e Bom Pastor, o contrato com o município foi assinado em 2006. O que representa quase uma década de lançamento irregular”, aponta o promotor. 

Coleta de esgoto não acompanhou
expansão do bairro Cidade Nova

A promotoria de Meio Ambiente em Ipatinga acompanha a expansão urbana na região e alerta sobre agravantes ambientais no caso do bairro Cidade Nova, em Santana do Paraíso. Quando a Copasa assumiu a concessão do serviço público, a população no bairro era de 3 mil habitantes, número que hoje é de 14 mil, com previsão de expansão em curto prazo, em razão de inúmeros prédios residenciais em fase de construção e término.

Desde que a companhia assumiu o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, pontua o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Saúde de Ipatinga, Rafael Pureza Nunes da Silva, houve um crescimento da população de mais de 400% e o esgoto continua a ser coletado da mesma forma e lançado no mesmo lugar, que possui nascentes e é uma Área de Proteção Permanente, no Cidade Nova. O lançamento do resíduo doméstico atinge uma lagoa, área importante do ponto de vista ambiental e para a qualidade de vida dos moradores.

“Além da degradação, sabemos que a contaminação das águas é um dos fatores mais significativos relacionados à saúde da comunidade. Já existem diversas doenças que são de veiculação hídrica, relacionadas à contaminação. Isso sem falar dos incômodos como insetos e mau cheiro. Por causa de tudo isso, nessa ação que foi deferida liminar para que a Copasa pare de fazer o lançamento o esgoto não tratado no local, o MP pediu que ela fosse condenada ao pagamento de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões”, informa.

Recuperação
No caso do bairro Cidade Nova, já existe outra ação, que tem por objeto a recuperação da lagoa. Por causa do excesso de resíduos, grande parte do espelho d’água foi tomada pela vegetação aquática. Essa recuperação passa pela soma de vários atores, entre eles, a Construdata, empresa que implementou o loteamento; e a Usiminas, detentora de uma parcela considerável da área. “O foco da promotoria, tão logo seja resolvido o problema do lançamento do esgoto, é atacar na recuperação da área. Desde já vem sendo realizados contatos e reuniões com essas empresas”, concluiu Rafael Pureza.

 


Já foi publicado:

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Baixo custo é atrativo no bairro Cidade Nova - 01/01/2012

Audiência pública vai discutir água e esgoto no Cidade Nova - 25/09/2014

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