12 de julho, de 2014 | 00:00

TAC da MG-760 na fase final

A retomada das obras aguarda apreciação de itens do documento

DA REDAÇÃO – A retomada das obras de pavimentação da MG-760 poderá ocorrer em breve. Nesta semana, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegaram a um denominador comum e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi acordado e formalizado entre os órgãos. O documento só depende agora da apreciação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE).

As informações foram dadas pelo coordenador regional do DER-MG, Nívio Pinto de Lima. “Estamos na fase final de conclusão desse processo”, resumiu o engenheiro, em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, por telefone. Nívio esclarece que, com a anuência da Semad e AGE, o MPMG deverá solicitar, à juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Lilian Maciel Santos, que retire a decisão liminar de suspensão das obras de pavimentação da estrada que liga os municípios de Timóteo e São José do Goiabal.

Será necessário, também, licenciamento por parte do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), para que a obra seja reiniciada. Quanto aos termos e condicionantes ambientais acordados no TAC, a assessoria de Comunicação do MPMG, em Belo Horizonte, informou que, em função de não estar concluída, o seu conteúdo ainda não pode ser tornado público.

Organizadores do Movimento “MG-760 Asfalta Já”, contudo, afirmam ser exigida a realização de obras dentro do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), a título de compensação pelos alegados danos que a estrada pavimentada causará à unidade de conservação. Entre as intervenções, estaria a construção de uma cerca de tela ao redor do viveiro de mudas e a instalação de uma unidade avançada do Corpo de Bombeiros nas imediações do Perd.

No próximo dia 19, dia da Romaria Ecológica que comemora o aniversário do Perd, o Movimento “MG-760 Asfalta Já”, articula uma nova paralisação na rodovia. O plano é interditar a pista em todas as direções de acesso à unidade de conservação: trechos entre Dionísio (Baixa Verde), Jaguaraçu (Ponte da Jacuba) e Cava Grande (Marliéria). O intuito é chamar a atenção sobre os efeitos da paralisação das obras de pavimentação da rodovia, que já completou sete meses.

Um dos coordenadores do Movimento, Paulo César Reis disse ontem (11), todavia, que tentará se reunir com a coordenação regional do DER-MG, além de promover um novo encontro entre os participantes do movimento, na próxima segunda-feira. Diante da informação de que o TAC “desemperrou”, a paralisação da estrada na semana que vem pode ser revista e suspensa.

O serviço de pavimentação da MG-760 foi iniciado em setembro do ano passado. Em dezembro, a juíza de Direito, Lilian Maciel Santos, suspendeu a obra de pavimentação da MG-760, atendendo pedido de liminar formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais, provocado por entidade ambientalista sob a alegação de que a estrada causará impactos negativos à unidade de conservação. Dessa forma, a Tamasa Engenharia, responsável pela obra, paralisou todos os trabalhos na estrada.

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