24 de maio, de 2014 | 00:00

Novo TAC da MG-760 aguarda definição

Assinatura de documento agora depende da Procuradoria do Estado e MP

DA REDAÇÃO – A assinatura do novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada da obra de pavimentação da MG 760 continua indefinida. O coordenador regional do Departamento de Estradas e Rondagem de Minas Gerais (DER-MG), Nívio Pinto de Lima, informou que a assinatura do novo TAC depende da negociação entre a Procuradoria do Estado e Ministério Público. “A parte técnica já está resolvida e agora aguardamos esse retorno”, disse Nívio Pinto.

No fim de abril, a expectativa era que as obras fossem retomadas no mês de maio. Porém, a empresa Tamasa Engenharia S.A., responsável pela obra que foi paralisada no fim do ano passado, desmanchou todos os canteiros e só retomará o trabalho após definição dos trâmites legais. “A empresa já foi embora e só retornará quando tiver tudo acertado para retomar a obra. Estamos no aguardo da negociação entre Procuradoria e MP”, comentou o coordenador regional do DER.

Pelo acordo firmado, a obra vai reiniciar pelo setor sul (BR-262). A assinatura do TAC exige a revogação da licença para que a ação judicial seja retirada, e a liminar que impede as obras seja suspensa. Após a aprovação do TAC pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) as obras poderão ser reiniciadas.

Entenda
A pavimentação da rodovia MG-760 foi iniciada em setembro do ano passado. A decisão de suspender a obra foi da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Lilian Maciel Santos, que deferiu o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais, provocado por ambientalistas preocupados com os impactos ambientais da estrada sobre o vizinho Parque Estadual do Rio Doce. Com isso, as obras foram suspensas em dezembro de 2013.


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