24 de setembro, de 2021 | 15:47

Acordo entre MP e Estado destrava obra da Estrada Parque em Marliéria

Um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado foi oficializado nesta semana, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e fixa parâmetros para a compatibilização entre atos autorizativos para casos de supressão de árvore em áreas da Mata Atlântica no território mineiro. O acordo foi assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), com o ordenamento vigente de regularização ambiental e beneficia uma importante obra no Vale do Aço: a Estrada Parque Bispo Dom Helvécio.

Conforme o deputado estadual Celinho SintroceL (PCdoB), o termo assinado encerra a ação judicial que tramita no TJMG ajuizada pelo Ministério Público, pleiteando a imposição de uma série de obrigações ao Estado de Minas Gerais para licenças no caso de intervenções na Mata Atlântica.

“Com este acordo, o Governo de Minas já pode liberar a obra da Estrada Parque Bispo Dom Helvécio, em Marliéria, onde faltava a autorização legal para intervenção ambiental, com segurança jurídica. O projeto a ser realizado na estrada atende agora ao objetivo do desenvolvimento sustentável. A obra vai andar”, destacou o parlamentar.
A Estrada Parque liga a sede de Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce via Pico do Jocroá. As obras estão paralisadas desde 2012, por abandono da empresa que iniciou o projeto.

Agora, a pavimentação da estrada será retomada. A empresa vencedora da licitação foi a Ipê Engenharia, de Montes Claros, que tem orçamento de R$ 12.796.116,03, oriundo da Fundação Renova. O dinheiro será repassado a título de compensação ambiental pelo desastre da mineradora Samarco em Mariana, em 2015.

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