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24 de agosto, de 2021 | 10:41
Município de Ipatinga deve disponibilizar casa-abrigo a vítimas de violência doméstica
Recomendação foi expedida pelo Ministério Público e encaminhada ao prefeito e secretária de Assistência Social de Ipatinga
Divulgação
MPMG alerta que somente em 2020 foram registradas 1.275 ocorrências envolvendo violência doméstica em Ipatinga, com 267 manifestações por medidas protetivas às vítimas
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito e à secretária de Assistência Social de Ipatinga a criação, em até 120 dias, de casa-abrigo no município para o acolhimento institucional de mulheres - e seus dependentes - que estejam em situação de violência doméstica e familiar.
De forma alternativa, o município poderá optar por consórcio público, preferencialmente, para o atendimento regionalizado dessas mulheres. Conforme informações apresentadas pelo município ao MPMG, Ipatinga não conta com esse serviço, que é garantido por lei.
Procurada pela redação do Diário do Aço, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ipatinga confirmou que a administração pública recebeu a recomendação e que ela está em análise.
Incidência de casos
Segundo a Recomendação, no ano de 2020, foram registradas 1.275 ocorrências envolvendo violência doméstica. Desse total, em 267 houve manifestação da 8ª Promotoria de Justiça de Ipatinga em procedimentos requerendo medidas protetivas.
A casa-abrigo é essencial para manter a dignidade da mulher, sua integridade física e mental e, muitas vezes, sua vida. Do contrário, muitas vezes ela e forçada a conviver na mesma casa do agressor, perpetuando a vitimização”, afirmou a promotora de Justiça, Marília Bernardes.
No documento encaminhado à administração municipal de Ipatinga, a representante do MPMG afirma que é dever do Poder Público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares de forma a resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme a lei nº. 11.340/2006, que obriga os municípios a criarem casas abrigos para elas e seus dependentes menores de idade. (Com informações da Ascom MPMG)
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