19 de maio, de 2021 | 13:57
Administração de Ipatinga digitaliza processos e agiliza investigações de servidores denunciados
Com o objetivo de dar efetividade e celeridade aos processos que tramitam na administração de Ipatinga e que investigam possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, o governo local informa que está reforçando a estrutura da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD).
Uma auditoria feita no início do ano apontou a demanda reprimida de processos disciplinares. O parecer técnico também alertou sobre a necessidade de documentar com meios digitais todo o acervo físico.
Comissão Especial
A gestão está tomando estas providências com base em dados do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE, onde se identifica a presença de servidores com acúmulo de cargos públicos. Para resolver e dar fim a esta prática, a administração criou uma Comissão Especial. Ela trabalha para apurar e regularizar a situação. Toda ação será supervisionada pela CPAD”, é o que explica Luiz Inácio Lacerda Júnior, presidente e membro da Comissão.
Celeridade e segurança
A digitalização dos processos físicos é um dos instrumentos para aumentar a segurança no armazenamento das situações apuradas nos processos administrativos, destaca o governo. Em eventuais extravios dos processos, será possível restaurar os atos, evitando prejuízos para a administração Pública nas suas investigações.
Dos 76 processos físicos que estão em trâmite na CPAD, 68 já foram digitalizados.
Audiência on-line
Outra novidade apresentada pelo governo são as audiências on-line. Por meio da plataforma Google Meat, foram viabilizadas audiências on-line, nas quais o servidor citado no processo pode apresentar sua defesa, na presença de seu advogado. Por intermédio do mesmo expediente, todas as partes são ouvidas.
A CPAD explica que atualmente existe significativa demanda reprimida de Processos Administrativos Disciplinares, principalmente em decorrência da pandemia. Esta conjuntura ocasionou a suspensão da tramitação dos processos e dificultou o trabalho da Comissão.
Denúncia
O cidadão que tomar conhecimento de alguma conduta indevida por parte de servidor municipal de Ipatinga pode denunciar por meio dos canais oficiais da prefeitura: a Ouvidora, no telefone (31)3829-8159; pelo Disque-Denúncia 156 ou pelo endereço eletrônico www.ipatinga.mg.gov.br, que fica no campo Ouvidoria, no cabeçalho do site. Toda informação será apurada e não é necessário se identificar.
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