19 de maio, de 2021 | 06:58

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio

Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão

r Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Cenário é preocupantes, conforme dados oficiais

Levantamento do Monitor da Violência, divulgado em 5 de março de 2021, aponta que, apesar de o número de homicídios dolosos (intencionais) contra mulheres ter caído 14% de 2018 para 2019, o número de feminicídios (motivados pelo gênero) aumentou 7,3% no período.

Os estudos apontam avanços obtidos com a Lei Maria da Penha e a tipificação penal do feminicídio, mas ressalvam que a redução da violência contra a mulher — compromisso do país com a Organização das Nações Unidas (ONU) — depende de múltiplos fatores.

Cyntia Gioconda Honrato Nascimento, médica legista da Polícia Civil do Distrito Federal, apontou em recente audiência no Legislativo a dimensão mundial do cenário “aterrorizador” do feminicídio: o Brasil é o quinto país onde mais se mata mulheres, e, de acordo com estatísticas, 40% das brasileiras já sofreu alguma situação de violência. Para a médica, o feminicídio é a “ponta do iceberg” de uma escalada de agressões:

"O feminicídio é a expressão fatal das violências contra as mulheres. Não é só a morte: é a mulher que sofre em casa, é desacatada, perde o direito de expressão" — afirmou a médica.

Cyntia Nascimento elogiou o arcabouço legal do Brasil contra a violência à mulher, ressalvando que mesmo o avanço na legislação não tem sido capaz de conter o feminicídio. Segundo relatou, no Distrito Federal 90% dos assassinatos de mulheres são desvendados, mas a sociedade deve estar integralmente comprometida para evitar que a situação de violência chegue ao extremo.

"A violência de gênero é barreira ao desenvolvimento econômico de qualquer país. É preciso quebrar o ciclo da violência — resumiu, recomendando busca ativa de vítimas, maior eficácia de medidas protetivas e conscientização dos profissionais de saúde como parte da resolução do problema", concluiu.