15 de abril, de 2021 | 21:00
STF mantém anulação das condenações de Lula, que poderá disputar as eleições de 2022
Divulgação Facebook Lula
Lula não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.
Lula não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o ex-presidente pode se candidatar nas eleições de 2022.
Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin é o relator do caso.
Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.
Na sessão desta tarde, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.
Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba.
Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato.
“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou.
Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.
Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.
Defesa
Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, representantes de Lula, disseram que o STF proferiu uma “decisão histórica”. A defesa afirmou que a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba é defendida desde 2016.
“O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, diz a nota. (Agência Brasil)
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Guima
16 de abril, 2021 | 11:13“Toda a imprensa falava que a lava jato era um legado. Depois que surgiu o Bolsonaro a maioria da imprensa mudou de ideia e começou a mudar a narrativa. Agora abraça o bandido Lula que continua bandido. Ministros indicado por êle mesmo não podia inocentá-lo. Muito podre nosso judiciário. Lula teve farta evidência de corrupção e foi deletado pelo seus próprios companheiros. Por exemplo. Mantega, Palloci, Leo Pinheiro, Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht e outros. Triste o País sem justiça.”
Cristiano Pereira da Silva
16 de abril, 2021 | 08:51“Lula 2022 pra voltar com a seriedade no executivo do brasil. justica feita pra este cidadão que deixou o brasil entre os 6 pibs maiores do mundo. Foda se o pt eu quero e o lula pra dar jeito nesse brasil.”
Paulo Cesar
16 de abril, 2021 | 06:12“O choro e livre, o Lula também. E candidato, vai um lencinho pra enxugar as lágrimas ai?”
Anti Mico
16 de abril, 2021 | 00:41“Já não vejo a hora dele voltar!!”
Comentarista Político
15 de abril, 2021 | 21:56“Mas que justo para os terem feito este favor. Quando vc vê a lista dos votos favoráveis e entendivel. Todos devem favor ao PT. Foram colocados lá por eles. Infelizmente o sistema de escolha de políticos ministros e uma lástima. Jamais deveria ter dedo político nisso. Se sou indicado pelo presidente não poderei fazer nada contra ele. A eleição de 2022 e preocupante. Certamente será decidida não nas urnas. Mas de uma forma sistêmica. A resistência ao voto impresso faz muito sentido. A apuração em um único computador central... A única solução para o Brasil seria vir as forças armadas para colocar a casa em ordem. Não creio que farão isso. O recurso é viver nesta palhaçada chamada Brasil. Pais rico, próspero mas infelizmente dominado pela corrupção.”