16 de dezembro, de 2020 | 13:40

Quem foi a sua primeira professora?

João Paulo Xavier *

“Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola, isso representa 5% dos indivíduos nessa faixa etária”

Você se lembra dela? A minha se chamava Dona Mônica e ela foi a responsável por semear em meu coração o sonho de um dia me tornar professor. A escola é um lugar muito especial e importante no qual aprendemos lições que podem nos acompanhar por toda a nossa vida. Aprendemos com os conteúdos acadêmicos, com as interações com nossos colegas de classe, com a diversidade, com as atividades físicas, nutrimos nossos corpos com a merenda oferecida e o nosso intelecto com as lições e aulas de nossos professores.

São tantas as contribuições que ressaltam a importância da escola que este texto se tornaria um livro, caso eu tentasse enumerar cada uma delas aqui. As escolas brasileiras são um bem público por meio do qual temos acesso à educação gratuita. No Brasil, existe uma lei chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que regulamenta o nosso sistema educacional. No artigo 21 da LDB, estão estabelecidos dois níveis: A educação básica e educação superior (faculdade).

Hoje, falarei da Educação Básica que é composta por três etapas: Educação Infantil, cujas instituições são as creches e a pré-escola que têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento das crianças até os 5 anos; o Ensino Fundamental, que atende os estudantes a partir dos 6 anos de idade. Essa fase dura nove anos e, ao fim dela, a expectativa é de que o estudante tenha desenvolvido a capacidade de aprender e que isso seja constatado por meio do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; que compreenda o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamentam a sociedade brasileira; que tenha fortalecido os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assentam a vida social. Essas são as propostas do artigo 32 da LDB, mencionada anteriormente.

Por fim, a última etapa da educação básica é o ensino médio, cuja duração mínima é de três anos e nesta fase da aprendizagem o estudante precisa ser formado com vistas ao ingresso na Educação Superior, que é o próximo nível educacional, no mundo do trabalho e para que se tornem cidadãos plenos, preparados para os desafios do século 21. Para que a educação pública no Brasil funcione, foi criado, em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais (Fundeb). Essa é a principal fonte de renda da educação básica brasileira e, hoje, representa, para a maioria dos municípios, mais de 60% do orçamento disponível.

O funcionamento é como uma conta bancária na qual os governos, federal, estadual e municipal depositam uma parcela em dinheiro que é repassada aos municípios (que são os responsáveis pela Educação Infantil e primeira fase do Ensino Fundamental – até o 5º ano), aos Estados (que cuidam da segunda parte do Ensino Fundamental - 6º ao 9ºano - e pelo Ensino Médio); e à União (que cuida das escolas federais, como o Cefet-MG).

A ideia por trás do Fundeb é distribuir o dinheiro público de forma justa e equilibrada para cada setor político-educacional, assim as cidades e os estados com mais possibilidades de arrecadar recursos podem contribuir para o desenvolvimento das escolas que estão em regiões desfavorecidas. Os gastos dentro de uma escola são numerosos: produtos para a limpeza e conservação, manutenção de materiais e espaços, alimentação dos estudantes, compra de materiais paras as aulas (folhas, pinceis, material esportivo etc.), pagamento de funcionários, despesas com água e energia elétrica, por exemplo. Como em uma casa, a escola precisa estar organizada para que funcione adequadamente.

O Brasil investe pouco em educação, na realidade, os investimentos por aluno são menos da metade do que é investido nos sistemas educacionais dos 36 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é parceiro. O Fundeb estava previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional o tornou parte permanente da Constituição Federal, com a PEC 15/2015, que se tornou a Emenda Constitucional 108/2020. Uma vitória para a educação brasileira, no entanto a comemoração está ameaçada, uma vez que Câmara dos Deputados votou na quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, por dividir parte desse investimento destinado às escolas públicas com as instituições privadas, como colégios particulares e escolas confessionais (que são colégio ligados às igrejas católicas e protestantes, por exemplo).

O Brasil é um país marcado pelas desigualdades educacionais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola, isso representa 5% dos indivíduos nessa faixa etária. Em nosso país, 4 em cada 10 jovens negros não terminaram o ensino médio. Situações como essas são graves e explicitam os porquês da necessidade de exigirmos que o dinheiro público seja gasto com a educação pública.

Dar recursos públicos para entidades privadas é irresponsável e cruel, pois vai tirar possibilidades das escolas municipais e estaduais que mais precisam para dar às instituições que têm interesses próprios e diferentes dos objetivos da educação pública. Não faz o menor sentido enfraquecer a educação pública tirando o dinheiro que já é limitado e insuficiente para cobrir as suas demandas. Segundo Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Hoje, sou licenciado em Letras e Mestre em Linguística Aplicada pela UFMG e Doutor em Estudos de Linguagens pelo Cefet-MG, lugar onde exerço a profissão com a qual sonhei desde criança. Todo o meu processo de escolarização ocorreu graças à gratuidade do ensino das nossas instituições, por isso defendo a educação pública.

* Mestre e Doutor em Linguística Aplicada e Professor do Cefet-MG –[email protected] - Instagram: @NazareOrientadora