31 de outubro, de 2020 | 09:00

Aumento na margem de empréstimos para beneficiários do INSS pode ser um risco

O Governo Federal autorizou, por meio da Medida Provisória 1.006, de 2020, a ampliação no limite de desconto em empréstimos consignados contratados por beneficiários do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual passou de 35% para 40%, sendo que, desse total, 5% deve ser utilizado exclusivamente para saque ou amortização de dívida do cartão de crédito. As novas regras vigorarão até o dia 31 de dezembro de 2020. O advogado Cleiydiney Pinheiro Coelho, que atua nas áreas do Direito do Consumidor, Cível e Previdenciário, aconselha sobre o que pode ser menos arriscado neste cenário.

Cleiydiney observa que, em virtude da pandemia da covid-19, muitos trabalhadores perderam seus empregos e, por consequência, suas únicas fontes de renda. Com isso, aposentados e pensionistas do INSS passaram a ser os únicos responsáveis pelo sustento de suas famílias. “Buscando alternativas para minimizar esta grave situação, o Governo Federal editou a referida MP, para ampliar a margem de crédito. Antes da ampliação, o empréstimo consignado já era comum na vida dos aposentados, já tendo inclusive sido objeto de majoração da margem consignável por meio da Lei nº 13.172/2015”, recorda.

O advogado aponta que, a margem consignável é o valor máximo que pode ser descontado do salário do benefício ou da pensão, para pagamento da prestação do empréstimo consignado. É preciso calcular o novo percentual da seguinte forma: se a renda líquida mensal for de R$ 2 mil, o valor máximo da parcela a ser descontado mensalmente será de R$ 700 e ainda de R$ 100 para uso exclusivamente com o cartão de crédito consignado. “Dentre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência, pois as parcelas são cobradas diretamente da fonte pagadora”, destaca.

Ele acrescenta que, de acordo com informações obtidas no sítio do INSS, em março de 2020, 34,2 milhões de aposentados e pensionistas possuíam contrato de empréstimos consignados ativos, o que representa um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. “É importante esclarecer que o empréstimo consignado só pode ser concedido por bancos ou instituições financeiras credenciadas no Banco Central. Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos seus direitos na hora de contratar, já que o segurado pode escolher a instituição financeira de sua preferência, além de optar por aquela que apresente as taxas de juros mais baixas”, pondera Cleiydiney.

Venda casada

Para essa modalidade de contratação, os bancos não podem cobrar taxa de abertura de crédito na operação, além de ser proibida a chamada “venda casada”, não podendo obrigar o segurado a contratar qualquer outro serviço junto com o empréstimo, como por exemplo, seguro de vida, títulos de capitalização, dentre outros. “E para garantir maior segurança, o INSS proibiu a contratação do empréstimo consignado por telefone, sendo necessário que o interessado se dirija pessoalmente à instituição financeira com os documentos pessoais. Apesar dos benefícios aparentes para esta modalidade de contratação, o beneficiário deve sempre ficar atento às suas condições de endividamento, sendo importante a realização de um planejamento financeiro para que não incorra em um superendividamento, que é configurado quando o consumidor fica sem condições de pagar as dívidas contraídas”, orienta.

O especialista lembra que no relatório de Endividamento de Risco no Brasil, edição nº 6 de junho de 2020, publicado pelo Banco Central, com levantamento realizado de junho de 2016 a dezembro de 2019, aponta que 4,6 milhões de brasileiros encontravam-se em situação de endividamento de risco, ou seja, esta parcela de brasileiros encontra-se com dívidas praticamente impagáveis, o que os compromete financeiramente a curto, médio e longo prazo.

Em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, há estimativa que o aumento do desemprego e diminuição da renda dos brasileiros acarrete a ampliação nos casos de endividamento. “O melhor conselho é que o beneficiário somente realize os empréstimos em caso de efetiva necessidade, e o faça após realizar um planejamento financeiro, para que evite contrair dívidas que comprometam o seu orçamento futuro. Pois em se tratando de empréstimo consignado, uma vez contratado, o beneficiário, no limite das parcelas ajustadas, receberá seu benefício já com a dedução do empréstimo contraído junto à instituição financeira. Além disso, recomenda-se que o segurado busque a instituição financeira que lhe garanta as melhores vantagens, sobretudo quanto aos juros e opte pelo menor número de parcelas possíveis dentro do seu planejamento financeiro”, conclui.