01 de maio, de 2024 | 09:01

Procuradoria em Coronel Fabriciano recebeu 28 denúncias de trabalho escravo em quatro anos

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
A prática do trabalho no Brasil já está consolidada há décadas, sobretudo, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. O documento reúne diversas normas que regulamentam os direitos e deveres de empregados e empregadores.

No entanto, resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão ainda é uma realidade no Brasil. Conforme apurado pelo Diário do Aço junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a 2023 foram registradas 28 Notícias de Fato (NF) – nome inicial das denúncias recebidas – relacionadas ao trabalho análogo à escravidão na subunidade de Coronel Fabriciano das Procuradorias Regionais do Trabalho (PRT) em Minas Gerais, que têm 74 municípios sobre sua abrangência.

Deste total, 20 tornaram-se Inquérito Civil (IC), caso de início considerado mais grave ou que pelo tempo decorrido na apuração justificou a instauração com a devida expedição e publicação de portaria. Destes, oito estão ativos, sete arquivados, um desativado e quatro em acompanhamento. As informações foram repassadas ao Diário do Aço no mês de abril.

“Assim que a gente recebe essas denúncias, elas são distribuídas para um procurador do trabalho por meio de uma notícia de fato e posteriormente elas são convertidas em inquérito civil para apurar, aprofundar as investigações sobre aquele tema”, afirmou Mateus Biond, procurador do Trabalho.

Conforme o procurador, o principal foco do MPT nesse tipo de denúncia é organizar uma força-tarefa juntamente com os auditores fiscais do trabalho e órgãos policiais, seja a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar ou Polícia Civil, para ir até o local, averiguar se aqueles fatos narrados realmente procedem.

Caso seja verificado que as condições de trabalho são consideradas degradantes, seja por meio de jornada excessiva, ou outro tipo caracterizador, que está previsto no artigo 149 do Código Penal, são realizadas algumas decisões por meio dos agentes públicos.

“São tomadas as medidas com a retirada daqueles trabalhadores do local, com a responsabilização daquele empregador, seja por meio extrajudicial, através da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou até judicialmente, por meio do ajustamento de uma Ação Civil Pública (ACP), na qual o Ministério Público do Trabalho vai buscar reparação daquele dano praticado por meio de obrigações de fazer e não fazer, ou seja, o MPT vai à Justiça, pleiteando que o juiz condene aquele empregador, ou aquela empresa para que não volte a ocorrer naquelas mesmas situações que foram verificadas, e para o futuro também, caso contrate trabalhadores novamente, que seja todo de acordo com o que prevê na legislação. Esse tipo de demanda também é o pedido de indenização por dano moral coletivo, pela conduta irregular que feriu princípios da própria sociedade”, explicou Mateus Biond.

A reportagem do Diário do Aço também indagou se há possibilidade de apontar em quais setores foram instaurados os procedimentos na unidade de Coronel Fabriciano, e se além das NF e IC, houve pessoas resgatadas de trabalhos análogos a escravidão, no entanto, o sistema MPT DELPHOS não possui parâmetros específicos para coletar tais dados.

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Como denunciar
O Ministério Público do Trabalho recebe diversas denúncias de trabalho em condições análogas à de escravo, seja em ambiente urbano, rural ou em ambiente doméstico.

“Essas denúncias podem ser feitas por meio do site do Ministério Público do Trabalho na internet ou até pessoalmente nas unidades do MPT”, orienta Biond.

Para formalizar uma denúncia, basta acessar o portal mpt.mp.br, na parte superior da tela haverá o link “Procuradorias Regionais do Trabalho”, a qual remeterá para o site da Regional pretendida. Neste as denúncias poderão ser feitas eletronicamente, clicando-se no link “Denúncias”, porém, também poderão ser registradas pessoalmente ou por telefone, respectivamente no endereço e número disponibilizados no site.

Comparação entre as subunidades
A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Minas Gerais tem 11 subunidades. Ao todo, houve 1.156 denúncias no mesmo recorte de tempo citado anteriormente.

A subunidade de Belo Horizonte é a que concentra o maior número de NF, com 555 registros. Já a de Coronel Fabriciano é a segunda com menos denúncias, acima apenas de Governador Valadares.