11 de julho, de 2022 | 17:25
Procon de Timóteo fiscaliza postos de combustíveis
Na operação, os estabelecimentos terão que apresentar as notas fiscais do último carregamento na refinaria que antecedeu o decreto federal de redução do ICMS
Divulgação
A equipe do Procon fará a vistoria em todos os postos, notificando para a devida adequação às normas dentro do prazo de dez dias
A equipe do Procon fará a vistoria em todos os postos, notificando para a devida adequação às normas dentro do prazo de dez diasUma operação de fiscalização realizada nos postos de combustíveis teve início nesta segunda-feira (11), realizada pelo Procon de Timóteo. A ação refere-se ao cumprimento do Decreto 11121/2022, que obriga os estabelecimentos a divulgarem os valores cobrados no dia 22 de junho deste ano e os valores atuais, bem como os dados sobre a tributação para a venda. A equipe do Procon fará a vistoria em todos os postos, orientando sobre a medida e notificando para a devida adequação às normas dentro do prazo de dez dias, informou a administração municipal.
O decreto federal determina que os postos revendedores de combustíveis automotivos informem aos consumidores de forma correta e clara a evolução dos preços tornando possível sua comparação. O Procon de Timóteo também busca com a operação fazer uma comparação entre os preços praticados no município e nas cidades vizinhas. Em Minas Gerais, como o governo de Minas acatou o decreto no dia 1º de julho, a fiscalização foi possível após essa data.
“O Procon de Timóteo está verificando o cumprimento do decreto federal de isenção do ICMS em 13%. Em Minas, a cobrança nos combustíveis reduziu de 31% para 17 a 18%”, informa o gerente do Procon, Sílvio Santos.
Na operação, os estabelecimentos terão que apresentar as notas fiscais do último carregamento na refinaria que antecedeu o decreto federal de redução do ICMS; as notas fiscais do último carregamento na refinaria que antecedeu o anúncio do governo mineiro, acatando a redução do imposto; além de providenciarem a adequação do cupom fiscal com a indicação atualizada dos percentuais de tributos estadual e federal cobrados dos combustíveis.
O estabelecimento comercial tem o prazo de até dez dias úteis para se adequar ao decreto. No mesmo prazo, os postos de combustíveis terão que afixar um quadro informativo que facilita ao consumidor acessar as informações detalhadas do preço dos combustíveis e dos tributos cobrados, antes do decreto e até os preços atuais.
Link
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022: denuncia-combustivel.mj.gov.br.
Já publicado:
Procon de Ipatinga monitora postos de combustíveis
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Paulo
12 de julho, 2022 | 09:01“Não É Obrigatória A Medida
11 de julho, 2022 | 18:37
?Os postos não são obrigados a cumprirem o decreto.? ( vamos espalhar isto para todos os donos de postos de gasolina, bem como incentivá-los a garfarem os descontos e aumentarem para nós consumidores. Tô vendo donos de postos sutilmente nos enganarem aqui.”
Não é Obrigatória a Medida
11 de julho, 2022 | 18:37“Os postos não são obrigados a cumprirem o decreto.”