26 de janeiro, de 2022 | 18:00

Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bom Jesus do Galho

Os vereadores de Bom Jesus do Galho não se entendem a respeito da eleição para a mesa diretora da Casa Legislativa, composta por 11 parlamentares e, desde dezembro, brigam na Justiça. Em decisão liminar proferida esta semana, o juiz de direito da Comarca de Caratinga, José Antônio de Oliveira Cordeiro, anulou a votação de dezembro, em que foi eleito o presidente do Legislativo para o mandado de 2022, determinou o afastamento do vereador do cargo e que o antigo presidente promova um novo pleito.

No fim do ano passado, depois de uma série de desentendimentos para a definição da presidência da Câmara para a Legislatura de 2022, houve uma decisão, também em caráter liminar, para que o então presidente, Domingos Savio Guimarães da Silva (PTB), convocasse o pleito. A eleição foi realizada, o vereador Samuel Pedro Lopes (MDB), que liderava a chapa 2, foi eleito com seis votos. Entretanto, seis vereadores, Paulo Sergio Lopes, Reginaldo Eustáquio, Fernando Martins Guimaraes, Usilaine Maciel Machado Mattos, Eliezer Moreira Gomes e Gerson do Carmo Alves contestaram o procedimento e ingressaram novamente com uma ação na Justiça, pedindo a anulação do pleito, sob argumento da ocorrência de irregularidades.

Com base no pedido, o juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro expediu nova liminar dia 24 de janeiro, em um Mandado de Segurança ingressado pelos advogados dos vereadores em que estabelece: "determino que, com o retorno da sessão legislativa após fevereiro de 2022, do primeiro dia útil, o presidente promova no prazo máximo de até 72 horas a referida votação, com observação do regimento interno e da lei orgânica, sob pena de crime de desobediência e sob pena de que os trabalhos legislativos fiquem suspensos até a referida efetivação da votação, nos termos da lei orgânica e do regimento interno, de forma correta, e não da forma como o presidente Domingos o fez".

Na ação, os seis vereadores apontam o atropelo do Regimento Interno da Câmara Municipal, segundo o qual as cédulas na eleição da mesa diretora devem conter os nomes dos vereadores que compõem cada chapa (presidente, vice-presidente primeiro e segundo secretários), entretanto, a cédula usada na eleição no mês de dezembro continha apenas a metade do nome de cada presidente das chapas 1 e 2, concorrentes no pleito.

Para complicar a situação, seis vereadores alegam que votaram na chapa 1, liderada por Paulo Sérgio Lopes (PSD) mas, na apuração, apareceram somente cinco votos para a referida chapa, o que fez levantar a suspeita de fraude.

No dia do pleito, a Polícia Militar foi acionada, mas os policiais permaneceram no local de 10 a 15 minutos e saíram sem que houvesse conclusão do contencioso formado entre os vereadores. Diante da confusão, o presidente determinou que as portas do Legislativo fossem fechadas e não registrou, em ata, os pedidos dos vereadores que contestavam o pleito. Também foi impedido que se filmasse e transmitisse ao vivo, pela internet, a sessão do Legislativo, como é feito costumeiramente pela Casa.

A reportagem do Diário do Aço fez contato com a diretoria da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, na tarde desta terça-feira e o diretor anunciou que o presidente ou setor Juriídico, iriam se pronunciar. O posicionamento, entretanto, não foi enviado até o fechamento desta edição.