13 de março, de 2021 | 14:00

Sancionada lei que trata da inclusão das pessoas com autismo em Ipatinga

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, sancionou neste sábado (13) a Lei originária do projeto n° 14/2021, de autoria do vereador Daniel Guedes e que trata da inclusão das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município - pessoas com dificuldade em se comunicar, interagir socialmente ou caracterizadas por interesses ou movimentos repetidos.

O benefício foi oficializado simbolicamente em solenidade realizada na manhã deste sábado (13), com a presença do chefe do Executivo, além de outras autoridades e alguns dos contemplados. A lei institui em Ipatinga diretrizes da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Estabelece que seja implementado no município o Programa de Política Municipal de Proteção dos Direitos e Atendimentos da Pessoa com TEA.

O projeto apresentado pelo vereador Daniel Guedes e aprovado no Legislativo define que placas indicativas de atendimento prioritário, com o símbolo do Transtorno de Espectro Autista (TEA), sejam colocadas nos estabelecimentos públicos e privados. E garante ainda a inclusão dos estudantes com Transtorno de Espectro Autista nas classes comuns de ensino regular. Defensor engajado dos direitos dos portadores de TEA, Daniel também é pai de autista e conhece bem a realidade desse público.

Para o prefeito Gustavo Nunes, a assinatura e sanção da Lei representa um marco de apoio para inúmeras famílias e promove significativa inclusão social. “Este é o papel do poder público. É com a sensação de estar cumprindo um dever e contribuindo para a cidadania plena de muitas pessoas inseridas nesta condição clínica patológica que assinamos esta lei. E temos certeza de que todos os prestadores de serviço, sejam públicos ou privados, vão se adaptar rapidamente", disse o prefeito.

O vereador Daniel Guedes explica que "o Transtorno do Espectro Autista é uma condição do desenvolvimento neurológico que causa alteração da comunicação social pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. É desafiador administrar, minimizar e contornar distúrbios no relacionamento do indivíduo com o meio em que vive, possibilitando uma convivência social mais sensível e desenvolvida", resumiu.

Símbolo
O símbolo mundial do autismo é uma fita formada por peças coloridas de quebra-cabeças. Elas representam os diferentes espectros que, ao se encaixar, formam o TEA. Também representam a diversidade de famílias e pessoas que convivem com o Transtorno. A cor azul, que toma ambientes ao redor do mundo em datas de conscientização, simboliza a prevalência maior em homens. Eles representam 80% das pessoas com o TEA.

O vereador Daniel Soares externou sua gratidão ao prefeito, diante dessa conquista para a família autista em Ipatinga. “Lembro-me bem do dia 17 de novembro de 2020, ou seja, 48 horas depois de eleito, procurei o prefeito eleito Gustavo Nunes, e pedi a ele uma maior atenção com a causa autista, uma vez que, em Ipatinga e na grande maioria dos municípios mineiros e brasileiros, o poder público não enxerga ou alcança o problema, diante da ausência de uma política pública séria, que escute a aflição de inúmeras mães e pais de autistas. O prefeito e sua equipe de governo nos acolheram, agora é partirmos em busca da nossa clínica escola ou até mesmo do nosso centro de referência, tornando Ipatinga a primeira cidade de Minas Gerais a implantar essa política pública a favor daqueles que até então eram tratados como invisíveis”, comemorou o vereador.