20 de agosto, de 2020 | 16:48

PL autoriza Executivo a abrir crédito adicional para o Programa Primeira Infância

Na tarde desta quinta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Timóteo aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei 4.269, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 para o Programa Primeira Infância/Criança Feliz – SUAS, a ser transferido no exercício de 2020.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 4.272, que autoriza a prefeitura a vender, mediante prévia avaliação, e licitação na modalidade concorrência, o imóvel constituído de um apartamento residencial.

Já o projeto de lei 4.268, que altera a Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2001, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passou por primeira discussão e também foi aprovado.