Projeto prevê filmagem de banho e tosa em estabelecimentos de Ipatinga

Estabelecimentos que oferecem banho e tosa em Ipatinga poderão ser obrigados a filmar os procedimentos do início ao fim. A exigência está prevista no Projeto de Lei 144/2026, aprovado em duas votações na terça-feira (20), e busca esclarecer acidentes e suspeitas de maus-tratos, além de resguardar profissionais e proprietários. De autoria do vereador Wellington da Floricultura, a proposta será analisada pelo Executivo e prevê prazo de 180 dias após a publicação da lei para adaptação. As informações foram divulgadas pela Casa Legislativa.

A obrigação abrange pet shops e outros estabelecimentos de higiene e estética animal, com câmeras em funcionamento durante todo o banho e a tosa. Uma emenda retirou a exigência de captação de som. Wellington afirmou que os registros podem esclarecer ocorrências e documentar o tratamento dado aos animais. “Ali vai dar proteção, ali vai dar transparência”, declarou.

A proposta tem apoio da advogada Idamara Fernandes, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Ipatinga e integrante da Comissão de Direitos Animais da OAB Minas Gerais.

“O que importa é a segurança dos nossos pets”, afirmou. Ela defende que as gravações resguardem tutores e prestadores de serviço e ajudem a esclarecer casos de lesões ou mortes de animais.

A atuação da advogada foi motivada por um episódio com seu cão Beethoven, em 2022. Segundo ela, o animal sofreu maus-tratos durante hospedagem em um estabelecimento e teve um dos olhos retirado. Idamara disse ter recebido a notícia por telefone, de um veterinário desconhecido, sem informações sobre o ocorrido. Beethoven passou por três cirurgias e precisou de cuidados durante a recuperação. A experiência levou a advogada a pesquisar a legislação e defender mecanismos de proteção. O cão completou seis anos recentemente.

A justificativa do projeto também cita a morte de uma filhote de husky siberiano, de três meses, depois de ser deixada para banho em Ipatinga. Os episódios são apresentados como exemplos da necessidade de registros para apuração dos fatos, sem antecipar responsabilidades.

O descumprimento das regras ou a obstrução à fiscalização poderá resultar em advertência por escrito, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga e suspensão do alvará em caso de reincidência. A emenda prevê processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, antes da aplicação das penalidades.

Com a aprovação na Câmara, o projeto será submetido ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.