Apreciação das contas de 2014 do ex-prefeito Keisson Drumond será nesta terça-feira

A votação das contas do ex-prefeito Cleydson Domingues Drumond (Keisson Drumond), referente ao ano de 2014, será nesta terça-feira (6), às 13h30, na Câmara Municipal de Timóteo.

Em seu relatório, Dr. Lair Bueno defendeu a aprovação das contas com ressalvas, divergindo do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O órgão estadual recomendou a rejeição com base em duas situações: a aplicação inferior ao mínimo constitucional em Educação e o descumprimento dos limites de despesas com pessoal do Poder Executivo, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme informações divulgadas pela Câmara.

Relatório

Ao fundamentar seu posicionamento, o vereador explicou que é preciso considerar as dificuldades enfrentadas pelo município à época. Segundo o relatório, a elevação no limite de gastos com salários de funcionários ocorreu por um critério técnico, mas o problema foi corrigido no ano seguinte, em 2015. “O índice seria de 53,97%, dentro do limite legal. Ainda que se adote o critério do tribunal, trata-se de ultrapassagem pontual de um ponto percentual em que o gestor atuava amparado em demonstrativo oficial, que indicava o cumprimento da meta, afastando qualquer intenção de ocultação ou de descumprimento deliberado. Além disso, a LRF não trata a ultrapassagem como irregularidade definitiva”, explicou.

Sobre os investimentos na área da Educação, o relatório esclareceu que o percentual apurado pelo TCE não refletiu ausência de investimentos, mas sim uma escassez temporária de caixa no fim de 2014, provocada por uma queda na arrecadação, quase 20% abaixo do previsto no orçamento. O problema foi sanado no ano seguinte, com a quitação das obrigações pendentes, correspondente a 90,4% do valor, o que elevou a aplicação real efetiva para 25,35%, superando o piso constitucional de 25%. “Em nenhuma fase do processo houve apontamento de desvio de recursos, despesas fictícias, dano ao erário ou enriquecimento ilícito”, observou o vereador.

Crise econômica

Em seu pronunciamento durante a reunião de sexta-feira (2), o ex-prefeito Keisson Drumond agradeceu à Comissão pela condução do processo e explicou que o exercício de 2014 foi afetado pela crise da siderurgia. O ex-gestor destacou que esse cenário levou a uma queda de arrecadação no município e exigiu medidas de contenção de despesas, como o corte de cargos comissionados para enxugar a máquina pública. Em sua fala, o ex-gestor pediu aos vereadores que considerassem as dificuldades econômicas daquele ano e lembrou que as contas dos demais anos do seu mandato foram aprovadas.