Minas Gerais não terá Lei Seca nas Eleições 2026; comércio poderá funcionar normalmente

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou que Minas Gerais não terá Lei Seca durante as Eleições 2026. Com isso, não haverá restrição estadual à venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da votação. Bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos autorizados poderão comercializar bebidas normalmente, observadas as demais regras de funcionamento.

A decisão mantém o entendimento adotado em Minas Gerais nas eleições de 2022 e 2024, quando também não houve proibição estadual da comercialização de bebidas alcoólicas. A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra nacional obrigatória e eventuais restrições podem ser estabelecidas conforme as normas adotadas em cada estado.

De acordo com informações divulgadas pelo governo de Minas Gerais, a decisão foi tomada de forma colegiada pelo Executivo estadual e pelas Forças de Segurança e está alinhada ao Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do TRE-MG. As orientações sobre as regras eleitorais são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Apesar da liberação, se algum eleitor aparecer para votar e estiver em estado de embriaguez e provocar transtornos, poderá ser retirado do local de votação e até ser preso.

Segurança terá operação integrada durante o pleito

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em Minas Gerais, 16.377.659 eleitoras e eleitores estão aptos a votar nos 853 municípios.

O TRE-MG informa que haverá uma operação integrada de segurança em todo o estado, com atenção a possíveis casos de boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores.

Mais de 40 mil policiais militares atuarão nas eleições em Minas Gerais, com um oficial destacado em cada um dos 853 municípios. O planejamento foi elaborado com base no histórico de ocorrências em pleitos anteriores.

A distribuição das urnas será monitorada em tempo real, e as forças de segurança terão atenção especial a possíveis conflitos após a divulgação dos resultados.

A Polícia Federal também manterá atuação durante o primeiro turno, em articulação com a Justiça Eleitoral e os demais órgãos envolvidos na segurança do pleito. Entre as atribuições da instituição estão a prevenção e a repressão a crimes eleitorais, além da apuração de ocorrências de sua competência.

Comércio poderá funcionar normalmente no dia 4 de outubro

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) informou que os dias de realização das eleições de 2026, com primeiro turno em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro, não são feriados nacionais. Dessa forma, as empresas podem funcionar normalmente, observadas as disposições da legislação municipal e das Convenções Coletivas de Trabalho aplicáveis ao funcionamento do comércio aos domingos.

A entidade também reforça que o voto é um direito fundamental do cidadão. Assim, as empresas que mantiverem suas atividades devem assegurar aos empregados tempo suficiente para o exercício desse direito, sem prejuízo de suas obrigações eleitorais.

Segundo a Fecomércio MG, após a Emenda Constitucional 16/97, as eleições passaram a ocorrer aos domingos, e o artigo 380 do Código Eleitoral, que previa esse dia como feriado, deixou de ser aplicável. A Lei Federal 10.607/2002, que trata dos feriados civis, também não reconhece o dia da eleição como feriado nacional.

As empresas que permanecerem em funcionamento devem garantir aos empregados condições e tempo adequados para o deslocamento e a participação na votação. A Fecomércio MG recomenda ainda atenção às normas municipais e às Convenções Coletivas de Trabalho, que podem estabelecer requisitos específicos para a abertura do comércio aos domingos.