O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve, de forma presencial ou remota, em cada agência. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado na última sexta-feira (25), no dissídio coletivo ajuizado pela própria Caixa, que havia solicitado a manutenção de 80% do quadro. Foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical em caso de descumprimento. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (28) pelo Sindicato dos Bancários de Ipatinga.
Entre os serviços considerados essenciais pelo Tribunal estão a compensação bancária, o pagamento de benefícios sociais e a gestão do FGTS.
Diante da determinação, o Sindicato dos Bancários de Ipatinga orienta que usuários que procurarem as unidades para serviços abrangidos pela decisão e não conseguirem atendimento registrem a ocorrência nos canais oficiais da Caixa e guardem o protocolo da reclamação.
“O ponto é muito objetivo: a Caixa foi ao Tribunal e alegou a necessidade de manter um grande contingente de trabalhadores em atividade para garantir serviços essenciais. O TST determinou 60%. Portanto, a população tem o direito de esperar que esses serviços sejam efetivamente prestados”, afirma o presidente do sindicato, Selim de Oliveira.
Segundo o dirigente, eventuais problemas de atendimento não devem ser atribuídos aos trabalhadores que participam da greve. “Se a Caixa precisa manter 60% dos empregados trabalhando para assegurar serviços essenciais, cabe à própria instituição organizar esse contingente e garantir que a população seja atendida”, afirma Selim.
O sindicato ressalta ainda que a decisão do TST reconheceu a greve como direito constitucional dos trabalhadores e não acolheu o pedido da Caixa para impedir previamente atos de mobilização nas unidades, por falta de elementos que demonstrassem excessos. A greve continua, e o sindicato informa que cumprirá as determinações judiciais.
Clientes e usuários que não conseguirem atendimento para serviços considerados essenciais devem registrar reclamação nos canais oficiais da Caixa e guardar o número de protocolo. O Sindicato também orienta que as ocorrências sejam documentadas sempre que possível.