25 de outubro, de 2022 | 07:25

Propagação de fake news pode ser punida com detenção e multa

Os meios de comunicação pelos quais as chamadas fake news são propagadas devem estar vigilantes para não replicarem conteúdos idênticos e ofensivos a candidatos a presidente

(Bruna Lage - Repórter do Diário do Aço)
A cinco dias do segundo turno das Eleições Gerais o assunto fake news ainda é pauta Brasil afora. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atuado e determinado a remoção de postagens com conteúdos falsos, feitas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Código Eleitoral pune propagação de informações inverídicas com detenção e multa, como explica o advogado atuante na área do Direito Público, mestre em Direito e Inovação, Yuran Castro.

Recentemente o TSE determinou a remoção de pelo menos 21 posts das mídias sociais do ex-presidente Lula e de aliados, como o deputado federal André Janones (Avante), que afirmam que o governo Bolsonaro planeja reduzir o valor do salário mínimo, de aposentadorias, de pensões e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, determinou no dia 21 a remoção de um vídeo que tenta vincular a prova de vida da previdência social ao voto no candidato Jair Bolsonaro. O vídeo circulou pelo WhatsApp e trazia uma mensagem mentirosa, induzindo idosos a votarem em Bolsonaro como forma de fazer a comprovação necessária ao INSS. São exemplos de notícias falsas, amplamente replicadas nas redes.

Lei
O artigo 323 do Código Eleitoral proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado. Ou seja, a legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais.

Os meios de comunicação pelos quais as chamadas fake news são propagadas devem estar vigilantes para não replicarem conteúdos idênticos e ofensivos a candidatos a presidente. O próprio TSE já determinou a exclusão desse tipo de material na internet, na propaganda eleitoral oficial ou na imprensa.


Orientação
Yuran Castro aponta que é sempre importante verificar as fontes a respeito do assunto veiculado, já que a configuração do crime eleitoral de propagação de fatos inverídicos, ou fake news, não se restringe ao candidato e/ou ao autor intelectual do conteúdo difundido. “A Justiça Eleitoral (tribunais eleitorais) e o Ministério Público Eleitoral, principalmente, têm canais específicos de comunicação para essa finalidade, a fim de se averiguar o teor do conteúdo divulgado, bem como o respectivo agente propagador. Logo, é de grande valia que se analise a informação, previamente ao compartilhamento, a fim de se evitar futura punição, que pode ser até de pena de prisão”, orienta.

O advogado acredita que deve haver, cada vez mais, fomento à utilização consciente e correta dos meios de comunicação, especialmente das mídias sociais. As empresas que são proprietárias das plataformas dessas mídias devem, na opinião de Yuran, aumentar e aperfeiçoar a fiscalização do teor do que é divulgado.

“Não é correto se pensar que a internet é uma terra sem lei onde a plena liberdade impera. No Estado Democrático de Direito, inexiste direito absoluto, é imprescindível que haja o balizamento das circunstâncias em relação ao contexto em que estejam inseridas. Sendo assim, é imprescindível que se busquem informações em veículos de imprensa de renome, com objetivo de aferir a veracidade dessas, sob pena de incorrer no cometimento de crime eleitoral”, conclui.