18 de outubro, de 2022 | 14:44

Administração de Santana do Paraíso recupera áreas ocupadas ilegalmente

A maioria das ocupações ilegais trata-se de moradias

Por meio de decisão foi tomada em audiência de conciliação entre as partes, a administração municipal de Santana do Paraíso conseguiu a reintegração de duas áreas ocupadas ilegalmente na rua Carlos Gomes, no bairro Cidade Nova, conforme divulgado pelo Executivo.

“Nesta área recuperada funcionou de forma clandestina e sem pagar impostos uma fábrica de lajes dentro de um patrimônio que é público, o que é um verdadeiro absurdo. Práticas assim impedem o desenvolvimento do bairro, tendo em vista que a prefeitura não pode dar andamento a uma obra nessas áreas ocupadas”, afirmou o prefeito Bruno Morato (Avante).

A maioria das ocupações ilegais trata-se de moradias. O processo judicial ainda está em tramitação. O próximo passo, segundo a administração municipal, é fazer um levantamento das famílias que estão nessas áreas para que a Secretaria de Assistência Social possa encaminhá-las a algum programa social municipal ou estadual.

“Não tem uma previsão exata, a gente está usando todas as formas de direito, também respeitando o direito da dignidade da pessoa humana. Entretanto, para prosseguirmos com as nossas políticas públicas, a gente necessita reintegrar a posse de fato dessas áreas invadidas”, destacou o procurador-geral Felipe Andrade de Oliveira.

Entenda
Desde o início de 2021, o Executivo trabalha para construir uma praça pública na rua Carlos Gomes, contudo, encara um entrave: as invasões. Além de infringir o Código de Posturas do município, Lei n° 177/99, que proíbe a ocupação de áreas públicas, a equipe do Departamento de Meio Ambiente constatou a invasão de Área de Preservação Permanente (APP), tendo em vista que nas proximidades há um córrego.

Conforme o prefeito, a administração já possui recursos disponíveis para a construção da praça, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e, inclusive, o projeto da área já está concluído. “Nós temos que mudar essa cultura no Brasil do que aquilo que é público não é de ninguém, é ao contrário, o que é público é de todo mundo e queremos devolver essa área para a população”, finalizou Morato.