05 de setembro, de 2022 | 06:00

Chilenos rejeitam proposta de nova constituição

Rechazo teve adesão de 61,86% dos votantes neste domingo e presidente afirma que nova proposta será discutida

Os chilenos foram às urnas neste domingo (4/9) em um plebiscito para decidir se aceitavam ou não uma proposta de nova constituição, escrita depois de uma convulsão social que em 2019 levou o caos para as ruas das principais cidades. A maioria dos eleitores (61,86%) rejeitou o texto da nova constituição. Apenas 38,14% do eleitorado votaram em favor do texto, com 99,97% da apuração oficial concluída.

O resultado contra o texto da nova Carta Magna causou surpresa entre políticos e analistas. Nas duas semanas anteriores havia previsão que o "rechazo" venceria o "apruebo", mas a margem ampla não era prevista. A participação nas urnas — 13 milhões de eleitores — também foi recorde, com a implementação do voto obrigatório. O país tem uma população de 17 milhões de pessoas.

O plebiscito para substituir a atual constituição — de 1980, do regime do ditador Augusto Pinochet, e que recebeu reformas no governo de Ricardo Lagos em 2005 — foi convocado após os mega protestos de 2019. Naquele ano, milhões de chilenos foram às ruas, houve uma sequencia de violência, com estabelecimentos comerciais, ônibus e trens do metrô incendiados ou depredados. Pessoas morreram e outras estão presas até hoje.

Em 2020 fora realizado um plebiscito para saber se os chilenos queriam mesmo uma nova Carta Magna. Na ocasião, quase 80% responderam a favor de haver um novo texto. Mas agora a proposta de Constituição Pública da República, redigida pela Convenção Constitucional, foi rejeitada.

A campanha dos que que defendiam a reprovação do texto constitucional foi marcada por novos protestos e permeada por notícias falsas. Houve disseminação de "fake news" em larga escala. Nesse cenário, a opinião pública voltou-se contra o texto. Com isso, permanece em vigor a constituição de 1980.

O que diz o presidente

Em discurso à nação, na noite de domingo, o presidente Gabriel Boric disse que o resultado mostrou que os chilenos ficaram insatisfeitos com a proposta realizada pela Convenção Constitucional, mas deixou claro que o processo para uma nova Carta Magna deve continuar.

"Me comprometo a fazer todo o esforço para construir, em conjunto com o Congresso Nacional e a sociedade civil, um novo itinerário constituinte que nos entregue um texto que, a partir dessa aprendizagem, consiga interpretar a maioria dos cidadãos", disse Boric.

Nesta segunda-feira, ele deverá se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além de se encontrar com os representantes dos partidos do Congresso Nacional.

"Hoje, o Chile demonstrou ser exigente e confiar na democracia. Temos, todos e todas, que estar a altura deste novo momento. Por isso, peço, de coração, a toda a cidadania, independentemente da opção que tenha tomado no plebiscito, união na construção do futuro".

O governo não tem maioria dos votos no Congresso Nacional. A oposição, reunida em setores do centro-direita, na direita e na extrema direita, tem a maior quantidade de cadeiras.

O presidente da Câmara, o deputado Raúl Soto, do Partido Pela Democracia (PPD), concordou com o presidente ao dizer que "devemos construir uma nova rota constitucional, com todos os chilenos sentindo-se incluídos e abrindo negociações no Congresso Nacional".

Os apoiadores do novo texto dizem que os artigos do projeto de constituição não foram bem comunicados à população e acusam uma campanha de "fake news" (desinformação). Entre eles está a senadora Isabel Allende, filha do ex-presidente socialista Salvador Allende, que morreu no golpe liderado por Pinochet em 1973.

Analistas ouvidos pela BBC News Brasil disseram que o processo constitucional deverá ser retomado, mas após acordo de Boric com os congressistas.

"Vai ser aberto um novo processo constitucional. Mas esse processo ainda vai começar a ser negociado a partir das conversas de Boric com os partidos políticos. Deverá ocorrer uma simbiose de várias ideias, mantendo a paridade de gênero, a visão feminista e o respeito às minorias e aos povos originários, além de maior clareza sobre o setor privado e seus limites", disse o analista chileno Guillermo Holzmann, da Universidade de Valparaiso, em entrevista à BBC.

Para ele, ao ressaltar, em seu discurso, a importância do Congresso Nacional, Boric abrirá um novo processo constituinte e, provavelmente, uma nova etapa em seu governo, com mudança ministerial e possíveis novas alianças partidárias.

"O presidente abrirá um novo processo constituinte, mas totalmente institucionalizado e com os partidos políticos e as instituições do Estado. Quer dizer, deixa de lado os que não tenham representação política no Congresso", disse Holzmann.

Ele lembrou que Boric apoiou a realização do plebiscito, apesar de seus partidários não terem seguido o mesmo caminho, na ocasião, o que agora poderia lhe dar "maior liberdade" para seguir adiante com o processo, cujas regras e etapas ainda dependem das suas reuniões e conversas com o Congresso Nacional.

"O resultado do plebiscito de domingo deixa Gabriel Boric debilitado frente à sua coalizão política, mas, ao mesmo tempo, ele sai fortalecido para conduzir um processo institucional que, finalmente, leve à uma nova constituição. E já há conversas entre os partidos da centro-direita para dar respaldo a ele neste sentido", afirmou.

O ex-candidato presidencial Ricardo Israel, ex-professor e analista político, entende que Boric "foi um dos grandes derrotados" já que "uniu o destino do seu governo à opção que acabou perdendo" no plebiscito de domingo.

Los anhelos de cambio y dignidad exigen a nuestras instituciones y actores políticos que trabajemos con más empeño, diálogo, respeto y cariño, hasta arribar a una propuesta que nos interprete a todas y todos. Para allá vamos. Que viva la democracia y que viva Chile! pic.twitter.com/f5rQv2G5mJ

— Gabriel Boric Font (@gabrielboric) September 5, 2022

Principais diferenças entre a proposta de Constituição que foi votada e a atual, que vigora há mais de 40 anos

1. Paridade entre homens e mulheres

Foi a primeira vez no Chile e no mundo que um grupo com o mesmo número de homens e mulheres escreveu uma Constituição.

Este princípio estava refletido na proposta, que definia o Chile como uma "democracia paritária": propunha que as mulheres ocupem pelo menos 50% de todos os órgãos do Estado e medidas para "alcançar a igualdade e a paridade substantivas".

"O fato de esta Constituição ter sido redigida com base na paridade [de gênero] se reflete tanto nos direitos que foram considerados como na forma como o Estado está organizado. A democracia paritária é um princípio que permeia toda a Constituição. Essa é uma diferença radical", afirmou Lita Vivaldi, doutora em Sociologia pela Universidade de Londres e integrante da Associação de Advogadas Feministas.

A Constituição atual afirma apenas que "homens e mulheres são iguais perante a lei" e que o Estado deve "garantir o direito das pessoas de participar com igualdade de oportunidades na vida nacional".

"Não inclui nada relacionado a uma abordagem de gênero e paridade. O mais próximo [que a Constituição atual chegou] foi com a reforma constitucional que estabeleceu que as pessoas nascem livres e iguais em direitos. Antes, só dizia 'homens'", lembra Javier Couso, especialista em Direito Constitucional e pesquisador da Universidade de Utrecht, na Holanda.

2. Estado 'plurinacional', com autonomia de povos nativos

A atual Constituição não menciona povos nativos ou indígenas. Em uma grande mudança, o novo projeto definiu o Chile como um "Estado plurinacional e intercultural", reconhecendo 11 povos e nações (Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quéchua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan, Selk'nam "e outros que possam ser reconhecidos na forma estabelecida da lei", diz o texto).

Também ordenava o estabelecimento de Autonomias Regionais Indígenas com autonomia política, especificando que sua atuação não permite a separação do Estado do Chile, nem atentar contra seu caráter "único e indivisível", e que seus poderes serão estabelecidos por lei.

A nova Carta preconizava que, dentro das entidades territoriais que compõem o Estado chileno, os povos e nações indígenas deveriam ser consultados e consentir em aspectos que afetem seus direitos.

Da mesma forma, a proposta reconheceu os sistemas jurídicos dos povos indígenas, especificando que eles deveriam respeitar a Constituição e os tratados internacionais, e que qualquer impugnação às suas decisões seria resolvida pela Suprema Corte chilena.

Para o ex-membro do Tribunal Constitucional chileno Jorge Correa Sutil, o texto em geral não definiu claramente o exercício da autonomia política e da Justiça indígena. "Em uma questão tão importante quanto à igualdade perante à lei, não custaria nada estabelecer alguns limites."

"Entendo que o reconhecimento da autonomia política implica poder repudiar uma lei do país. Caso contrário, não sei o que isso poderia significar... A possibilidade de uma Justiça própria para as autoridades indígenas também está estabelecida. Não está definida quais autoridades, em quais assuntos, em quais territórios ou com respeito a quais pessoas... Isso vai exigir uma legislação, que pode ser muito razoável, mas que não tem limites constitucionais", diz.

"O conceito de autonomia não pode ser lido sem observar que é sempre 'de acordo com a lei e a Constituição'", responde o constitucionalista Patricio Zapata.

"E, quanto ao pluralismo jurídico, não só no Equador ou na Bolívia, o Estado nacional, ao constatar que dentro dele existem comunidades que têm direito próprio, admite que certos conflitos sejam resolvidos de acordo com ele. O Canadá o faz com os francófonos de Quebec, os Estados Unidos com suas primeiras nações, Nova Zelândia, Austrália. Não há nada de estranho nisso. E o encerramento de qualquer julgamento será feito pela Suprema Corte."

Zapata aprofunda a importância da plurinacionalidade: "É uma das mudanças mais profundas. Significa mudar a forma como a república chilena se relaciona com os povos indígenas, mas também a forma como ela se vê".

"Muda a ideia de que, da mistura espanhola e indígena, teria surgido uma 'raça chilena' mestiça, vitoriosa sobre nossos vizinhos... e ignora o fato da pluralidade, da diferença. Este é um ponto de virada".

3. Direito a 'maternidade e aborto voluntários'

A atual Constituição protege explicitamente "a vida do nascituro", mas não impediu em 2017 a descriminalização do aborto em três situações, porque o Tribunal Constitucional afirmou que a criminalização não era "um mecanismo ideal para proteger o nascituro" e que a sanção penal absoluta contraria os direitos das mulheres.

A proposta de lei fundamental reconheceu o exercício livre, autônomo e não discriminatório dos direitos sexuais e reprodutivos e estabelece que o Estado deveria garantir as condições para a gravidez, parto e maternidade voluntárias e protegidas e para a interrupção voluntária da gravidez.

"Esse direito não implica interromper a gravidez em qualquer momento. Será um direito que será regulamentado pelo legislador, quem dirá quais são os prazos e como fazê-lo", explica Vivaldi.

4. Instituição de Estado de bem-estar social

A demanda geral das convulsões sociais de outubro de 2019, que abriram caminho para o processo constitucional no Chile, foi recuperar um senso de dignidade prejudicado pelas deficiências do modelo político e econômico endossado na Constituição de 1980, que favorece as ações de instituições privadas sobre o Estado na provisão de bens sociais como educação, saúde e previdência (neste último caso, com exceção das Forças Armadas).

O novo documento constitucional descreveu o Chile como um "Estado social e democrático de direito" que deveria fornecer bens e serviços para garantir os direitos do povo.

A Constituição vigente, por outro lado, estabelece que o Estado deve "contribuir para a criação das condições sociais" para a realização das pessoas, mas impede a participação estatal em atividades empresariais a não ser em casos autorizados pela lei.

"A Constituição de 1980 afirma que se prescinde do Estado sempre que o setor privado possa [exercer uma atividade]. Agora, afirma-se com força que é dever do Estado se preocupar com educação, moradia, saúde, previdência, trabalho. Essa é uma mudança de paradigma no modelo político chileno, que atende as demandas dos protestos", diz Claudia Heiss, chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade do Chile.

No caso das aposentadorias, ambas as Constituições consagram o direito à segurança social. A atual indica que o Estado deve garantir benefícios básicos uniformes concedidos por instituições públicas ou privadas.

A proposta recentemente elaborada propunha um Sistema de Segurança Social público, financiado com rendimentos nacionais e contribuições obrigatórias. Não mencionava fornecedores privados.

Em relação aos serviços de saúde, tanto a nova redação da Constituição quanto a vigente incluem prestadores públicos e privados.

Mas a lei atual permite que as pessoas destinem 100% dos seus recursos a operadoras privadas, enquanto a nova proposta previa a criação de um Sistema Nacional de Saúde, que receberia todas as contribuições obrigatórias de saúde, deixando em aberto a opção de contratar um seguro privado extra.

"A segregação na saúde no Chile está acabando", diz Couso. "O sistema público de saúde é mais fraco quando as elites não estão incluídas. Nesta Constituição, a contribuição da saúde irá para um fundo comum de saúde, como na Inglaterra. E, embora haja provedores privados, eles estarão sob o regime público."

O caráter social do Estado também se expressava em outras regulamentações, como o direito à cidade, à moradia digna, o reconhecimento do trabalho doméstico e a criação de um Sistema de Atenção Integral, um sistema de proteção social, universal e solidário.

"O direito ao cuidado surgiu de uma iniciativa popular e reconhece as três dimensões: o direito ao cuidado, a ser cuidado e ao autocuidado. Este é um direito fundamental que, juntamente com outros direitos econômicos e culturais, faz uma diferença substancial em obter uma vida mais digna, que foi o que motivou o surto de 2019", destaca Vivaldi.

5. Água como bem 'inapropriável'

A Constituição vigente tem uma breve menção à água no Chile. Afirma que "os direitos privados sobre as águas, reconhecidos ou constituídos de acordo com a lei, conferirão aos titulares sua propriedade".

A proposta redigida recentemente estabelecia a água como um bem "que não pode ser apropriado". Também estabelecia um "direito humano à água", prioritário em relação a outros usos, e cria uma Agência Nacional de Águas para seu uso sustentável.

Esta é uma questão de especial importância no Chile, onde, em meio a uma grande seca, diversas comunidades vivem em situação de emergência hídrica, setores no campo que dependem da água distribuída por caminhões-pipa e até mesmo a possibilidade de racionamento na capital Santiago.

O uso, o acesso e a preservação da água estão no centro do debate no Chile e fazem parte de um número crescente de conflitos ambientais e processos judiciais.

"Se antes não havia nada sobre questões indígenas, agora havia um capítulo completo. Vamos de uma Constituição extremamente breve sobre questões ambientais para uma Constituição que é atravessada por mudanças climáticas e preocupação ecológica. Reconhece até mesmo os direitos à natureza", enfatizou Couso, antes da votação deste domingo.

O texto declarava que pessoas e povos "são interdependentes com a natureza e formam, com ela, um todo inseparável. A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade têm o dever de protegê-los e respeitá-los".

6. Sistema político 'mais democrático'

Em ambos os textos o governo e a administração do Estado correspondem à figura presidencial. No novo texto, a idade para se candidatar ao cargo cairia de 35 para 30 anos. O período presidencial permanecia em quatro anos, mas a reeleição consecutiva seria autorizada uma vez.

Quanto ao Legislativo, a Constituição de 1980 define um Congresso Nacional com "dois poderes: a Câmara dos Deputados e o Senado" e especifica que ambos atuam na formação de leis — o Senado pode "aperfeiçoar" o trabalho da Câmara.

No novo texto, o Senado seria eliminado e seriam criadas duas Câmaras de poder equivalente: um "Congresso de Deputados e Deputadas" para a formação de leis (com ao menos 155 membros) e uma Câmara das Regiões, dedicadas à legislação de interesses regionais.

Para o advogado Correa Sutil, "a atual Constituição tinha um hiperpresidencialismo muito forte, em que o governo funcionava desde que se acertasse com o Congresso: quando o governo tinha minoria no Congresso, havia crise".

"Funcionou muito bem nos primeiros anos da transição [para a democracia] devido a um acordo entre os partidos que tinha a ver fortemente com o medo dos setores de esquerda a um retorno ao autoritarismo."

Com o novo texto, advertiu antes da votação de domingo, "vamos experimentar um sistema inédito no mundo, que é o presidencialismo com câmaras com poderes muito assimétricos, muito típico dos sistemas semipresidenciais ou semiparlamentares".

"Vejo que há vários elementos que implicam riscos de deterioração da política no Chile, porque os partidos políticos não são regulamentados, não há sistema eleitoral na Constituição: isso será definido pelo próprio Congresso."

O processo legislativo chileno, que exige um alto quórum para realizar reformas em áreas-chave, é um dos elementos que definem a Constituição de 1980. A nova proposta reduzia o quórum e acrescentava elementos como iniciativas de lei popular.

"A Constituição de 1980 é extremamente hostil à democracia participativa. Esta é uma Constituição que introduz elementos de democracia direta", descreve Couso.

Em maio de 2022, Tom Ginsburg, professor de Direito Internacional da Universidade de Chicago, destacou como o processo chileno poderia mostrar ao mundo a possibilidade de canalizar uma série de energias políticas muito diversas em um projeto constitucional.

"Temos que ver o que vai acontecer, mas até agora, o Chile tem chance de alcançar essa conquista", disse ele à agência de notícias Bloomberg.

"Quando se olha o processo como um todo, houve grupos que não quiseram seguir as regras, houve provocações, houve uma direita que sabotou o processo desde o primeiro dia. Gostaria de ter mais abertura de setores radicalizados e maximalistas. Mas prevaleceu o bom senso. Poderia ter sido melhor, poderia ter havido mais diálogo", acrescenta Couso.

"Mas considerando como o país estava dividido e o início da pandemia, eu diria que se trata de um processo no nível da herança republicana chilena". (Com informações da BBC)