17 de julho, de 2026 | 14:09

Relatório do TCE-MG aponta falhas no planejamento e no transporte coletivo nos municípios mineiros

Mais de 40% dos municípios mineiros obrigados por lei ainda não elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana, e 72% informaram não possuir transporte público coletivo. Os dados fazem parte do Relatório de Monitoramento da Mobilidade Urbana – Ano Base 2024, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com base em informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O levantamento mostra que a governança e o planejamento são os pontos mais críticos da mobilidade urbana em Minas Gerais. Apenas 12,2% dos municípios possuem Plano de Mobilidade Urbana concluído, enquanto 40,7% permanecem sem o documento, mesmo quando há obrigação legal. Outros 47% não precisam elaborar o plano por não se enquadrarem nas exigências da legislação.

Segundo o relatório, a ausência do planejamento compromete a organização das políticas públicas de mobilidade. Sem o plano, ações voltadas ao transporte coletivo, à segurança viária e à acessibilidade tendem a ocorrer de forma isolada, dificultando uma atuação integrada e o acesso a recursos federais destinados ao setor.

Outro destaque do levantamento é a situação do transporte público coletivo. Em 72% dos municípios não há oferta desse serviço. Entre aqueles que possuem transporte coletivo, metade não estabelece metas de qualidade e desempenho para os contratos.

Fiscalização

O monitoramento também identificou fragilidades na fiscalização dos serviços. Em 82% dos municípios com transporte coletivo não há aplicação de penalidades quando as metas contratuais deixam de ser cumpridas. Além disso, 80% não realizam pesquisas de satisfação com os usuários.

Embora 64% dos municípios que possuem metas informem que elas são cumpridas, o relatório destaca que a falta de indicadores de desempenho, fiscalização e avaliação dos usuários reduz a capacidade de acompanhar a qualidade do serviço prestado.

Planejamento é desafio

Na análise do TCEMG, a governança e o planejamento obtiveram a menor pontuação entre os cinco pilares avaliados: 12,2 pontos em uma escala de 0 a 100. Já os sistemas de transporte coletivo registraram 35,8 pontos, permanecendo na faixa considerada crítica.

O relatório aponta que a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana deve ser prioridade para os municípios, por ser o instrumento que organiza as políticas do setor e permite acesso a financiamentos federais.

Entre as recomendações estão a ampliação da cooperação entre municípios e universidades para apoio técnico na elaboração dos planos, o fortalecimento de consórcios intermunicipais, a adoção de novos modelos de financiamento do transporte coletivo e a observação de experiências já implantadas em cidades mineiras, como Ibirité e Mariana.