12 de julho, de 2026 | 09:10

MEIs com dívidas na União podem renegociar débitos com descontos e prazo ampliado

Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos em dívida ativa da União podem aderir a um programa de regularização que permite parcelamento em até 145 meses e descontos de até 100% sobre juros e multas. O prazo para adesão do Desenrola MEI termina no dia 30 de setembro.

A medida é destinada aos MEIs que possuem dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O contador Ivan Leonel Júnior, que atua no Vale do Aço, alerta que, caso não sejam regularizados, esses débitos podem ser transferidos para o CPF do empreendedor, o que acarretará restrições cadastrais e dificuldades para manter a regularidade fiscal.

“Com o programa de regularização, o empreendedor pode parcelar suas dívidas de até R$ 20 mil em até 145 vezes, com parcela mínima de R$ 25, e com a possibilidade de redução de 100% dos juros e multas, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida”, explica Ivan Leonel.

Ainda conforme o profissional, para débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), inscritos em dívida ativa há mais de um ano, foi criada uma modalidade simplificada, com desconto automático de 50% sobre o valor total da dívida e possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

Adesão

A negociação deve ser feita pelo sistema Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com acesso por meio da conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O empreendedor deve selecionar a opção “Negociar Dívida” e, em seguida, “Adesão à Transação”.

“Após solicitar o parcelamento, é necessário realizar o pagamento da primeira parcela para efetivar a negociação. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês e podem ser cadastradas em débito automático”, orienta o contador.

Pagamentos

O empreendedor deve ficar atento aos pagamentos. O atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode resultar no cancelamento do parcelamento e no retorno da cobrança integral da dívida.

Podem participar da negociação MEIs com débitos inscritos em dívida ativa da União pela PGFN, superiores a 90 dias e de até R$ 20 mil, desde que o CNPJ esteja ativo ou inapto.

Números

Segundo Ivan Leonel, dados da PGFN mostram que o número de microempreendedores com pendências é significativo. Atualmente, o Brasil possui cerca de 18 milhões de MEIs, e a estimativa é de que entre 2,6 milhões e 3,5 milhões tenham débitos inscritos em dívida ativa.

Na região do Vale do Aço, o contador aponta que dos cerca de 32 mil empreendedores individuais ativos, aproximadamente 6 mil possuem débitos inscritos em dívida ativa.