09 de julho, de 2026 | 16:00

MP Eleitoral emite parecer favorável a ações que apuram fraude à cota de gênero em Coronel Fabriciano

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Coronel Fabriciano emitiu parecer favorável às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apuram supostas fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. As ações foram propostas pela então candidata a vereadora Débora Helena e envolvem os partidos Solidariedade, PRD e PP. Segundo o advogado Flaviano Dueli, o parecer do Ministério Público aponta a existência de elementos que indicam o uso de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como "candidaturas laranja", para o cumprimento apenas formal da cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.

Caso a Justiça Eleitoral acompanhe o entendimento do Ministério Público e julgue procedentes as ações, os votos obtidos pelos três partidos na eleição proporcional poderão ser anulados. "Juntas, as legendas somaram 5.266 votos nas eleições para a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano em 2024. Nesse cenário, será necessária uma nova recontagem dos votos e o recálculo do quociente eleitoral, o que poderá alterar a composição do Legislativo municipal", explicou o advogado.

Flaviano Dueli lembra que outros dois processos envolvendo partidos políticos no município já tiveram decisões favoráveis ao reconhecimento de fraude à cota de gênero. No caso do Avante, a decisão resultou na anulação dos votos da legenda e na recontagem do quociente eleitoral. Já o processo envolvendo a Rede Sustentabilidade teve decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

"Considerando esses cinco partidos, a estimativa é de que 6.698 votos possam ser anulados, caso todas as decisões sejam mantidas pelas instâncias competentes. A reconfiguração do quociente eleitoral poderá provocar mudanças na composição da Câmara Municipal, após a conclusão de todos os trâmites legais", detalhou Flaviano Dueli.

Ação contra o PSD

Há ainda uma sexta ação, desta vez envolvendo o PSD. Segundo o advogado, o processo apresenta características jurídicas distintas das demais ações e ainda tramita na Justiça Eleitoral. A expectativa é de que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a conclusão da tramitação no TRE-MG.

"Se todos esses processos forem concluídos com decisões procedentes, poderemos ter, em Coronel Fabriciano, quase 12 mil votos anulados. Certamente haverá uma mudança significativa na composição da Câmara Municipal", afirmou.

Parecer

Flaviano Dueli esclarece que, até o momento, as ações referentes ao Solidariedade, PRD e PP contam apenas com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, manifestação que não possui efeito vinculante. A decisão sobre a procedência ou não das ações caberá ao juiz eleitoral e, posteriormente, às instâncias recursais, caso haja recurso das partes.