09 de julho, de 2026 | 13:59

Timóteo abre prazo para pedidos de redução e isenção do IPTU 2027

Contribuintes de Timóteo já podem protocolar os pedidos de redução e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027. O prazo vai até 30 de outubro e contempla diferentes grupos previstos na legislação municipal, destacou o governo.

Os requerimentos podem ser apresentados presencialmente na prefeitura ou no Posto de Atendimento Tributário, no Terminal Rodoviário, das 12h às 17h. Também é possível enviar a documentação por e-mail, no endereço [email protected].

O benefício de redução é destinado a aposentados, pensionistas, viúvos, divorciados, separados judicialmente e desempregados, desde que a renda mensal não ultrapasse o teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.475,00.

Também podem solicitar o benefício contribuintes inscritos em programas sociais por meio do CadÚnico com renda de até um salário mínimo. Os descontos variam entre 50%, 70%, 90% e 100%, conforme a faixa de renda.

A isenção total pode ser requerida por pacientes clínicos em estágio terminal de doença grave e seus cônjuges, desde que o imóvel seja utilizado como residência. O benefício também contempla instituições de ensino gratuito e entidades de assistência social que utilizem imóveis cedidos integralmente e sem custo, conforme previsto no Código Tributário Nacional.

Para contribuintes locatários, o prazo de validade do pedido de redução corresponde ao período de vigência do contrato de locação, desde que sejam responsáveis pelo pagamento do IPTU.

Regras e informações

Os protocolos apresentados em 2026 terão vigência do benefício entre os exercícios de 2027 e 2031 para os contribuintes proprietários dos imóveis.

Os benefícios são válidos apenas para um único imóvel residencial e não serão concedidos a contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa relacionados ao imóvel objeto do pedido. Todos os requerimentos devem ser acompanhados da documentação prevista no Decreto nº 5.721/2022.

A lista completa da documentação e a legislação podem ser consultadas no Calendário Fiscal 2026, disponível no portal da prefeitura, na opção "Decreto 6.281 de 16 de dezembro de 2025 - Calendário Fiscal 2026".

Informações sobre os pedidos de redução ou isenção do IPTU e sobre a necessidade de recadastramento podem ser obtidas pelo telefone 3847-4739.