02 de julho, de 2026 | 17:19

Portal JudSaúde reúne informações sobre medicamentos, SUS e judicialização em Minas Gerais

O portal JudSaúde foi lançado pelo Governo de Minas Gerais para facilitar o acesso a informações sobre saúde pública, medicamentos, tratamentos, tecnologias em saúde e judicialização. A plataforma reúne conteúdos técnicos e oficiais voltados a cidadãos, profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrantes do sistema de Justiça, como magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público. As informações foram divulgadas pelo Governo de Minas Gerais.

A judicialização ocorre quando uma pessoa recorre à Justiça para obter medicamentos, procedimentos ou tratamentos que não estão padronizados pelo SUS ou que estão em falta na rede. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, “O portal amplia e facilita o acesso dos gestores e profissionais de saúde às normativas e fluxos assistenciais, sobretudo aos conteúdos relacionados à judicialização. A plataforma aproxima os setores da saúde e o sistema de Justiça, integrando informações sobre tecnologia, evidências científicas e políticas públicas, para otimizar processos”.

O JudSaúde foi criado para ampliar o acesso à informação e aproximar as áreas da saúde e do Direito. A proposta é reunir, em um único ambiente, conteúdos que contribuam para a compreensão das políticas públicas, dos fluxos assistenciais e das tecnologias disponíveis no SUS.

A plataforma facilita a consulta a notas técnicas sobre medicamentos, normativas, fluxos assistenciais e políticas públicas do SUS. Também conta com uma base de conhecimento organizada por temas e um assistente virtual para agilizar pesquisas e localizar documentos de referência.

As demandas judiciais na saúde envolvem medicamentos, insumos, dietas, materiais, procedimentos médicos e hospitalares. Atualmente, são demandados cerca de 4 mil itens diferentes, sendo a maior parte medicamentos.

O desembargador e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alexandre Santiago, afirma que a plataforma pode contribuir para tornar as informações mais acessíveis. “A plataforma contém diversas informações importantes, visando o esclarecimento dos cidadãos, podendo, com o seu aprimoramento, servir de instrumento na busca da redução da judicialização na área do Direito à Saúde”, afirma.

Estrutura da plataforma

A plataforma, acessível pelo endereço judsaude.saude.mg.gov.br, também prevê a disponibilização gradual de painéis, indicadores e informações sobre a judicialização da saúde em Minas Gerais.

Em etapas futuras, será implantada uma área de acesso restrito para apoiar demandas individualizadas do sistema de Justiça, com informações técnicas especializadas.

O JudSaúde integra a estratégia de transformação digital da SES-MG e reforça o compromisso do Estado com decisões mais informadas, uso mais eficiente dos recursos públicos e fortalecimento das políticas do SUS. (Agência Minas)