02 de julho, de 2026 | 07:10

Imprensa, penduricalhos e gastos com a justiça

Paulo da Rocha Dias *

O Conselho Federal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público autorizaram o fracionamento dos 60 dias de férias dos juízes e procuradores em doze períodos de cinco dias corridos. A cada mês, uma semana de férias.
Em um mês de 30 dias, cinco dias corridos de férias, mais quatro sábados, mais quatro domingos, mais um feriado (são onze ao longo do ano), mais um dia e meio de recesso (são dezoito o longo do ano). Somados, são 15 dias e meio por mês de folga. Escala um por um. Um dia à toa por um dia trabalhado. Nossos juízes podem viajar uma vez por mês durante sete dias corridos.

Por longos anos, a lisura do Judiciário foi vista pela imprensa como um dado de fato. Assim, os jornalistas sempre tiveram sob fogo cerrado o Executivo e o Legislativo. O Executivo - presidência da República e seus ministros - e o Legislativo – 513 deputados e 81 senadores - não são nada diante de um Judiciário composto por dezenove mil juízes de primeira instância, mais dois mil desembargadores, cento e treze ministros de tribunais superiores e centenas de milhares de assessores.

“Durante muitos anos, o Judiciário viveu em paz,
longe dos olhos e da fiscalização da imprensa”

Durante muitos anos, o Judiciário viveu em paz, longe dos olhos e da fiscalização da imprensa. Nem Deus sabia o que faziam. Se vendiam sentenças, se tripudiavam em arrogância, se se aliavam a bandidos como Daniel Vorcaro e o Pastor Zettel da Igreja Batista da Ladroinha em busca de fortuna. Com a redemocratização do país, os jornalistas criaram coragem, venceram a autocensura e o nosso povo passou a conhecer parte do que passa no centro de nossos tribunais.
O grande problema é que nossos juízes decidiram ficar milionários, custe o que custar. Criaram para si os supersalários. Não satisfeitos, inventaram trezentos e sessenta penduricalhos, termo derivado dos penduricalhos lá do alto da cortina da janela. As franjas. Em inglês, fringe benefits. Para atingir seus objetivos, sugam o Brasil, aliam-se a pessoas do mais alto calibre de corrupção e depois dormem em paz. Mas, no princípio não era assim. Ao ser criado o poder Judiciário, a intenção primordial não era criar uma casta de milionários, mas estabelecer juízes imparciais e corretos, que resolvessem as controvérsias conforme as leis estabelecidas pelo Legislativo.

Para garantir a imparcialidade, a objetividade, a lisura e a correção, os juízes foram, desde sempre, agraciados com os maiores salários da administração pública. E isso, para a vida toda. Então, ao contrário do que se pensa, é justo que os juízes, quando errarem, sejam aposentados compulsoriamente com salário integral, pois, ao longo de sua vida, para impedir a corrupção da justiça, foram proibidos de receber algum presente ou honorário das partes litigantes. Abolir esta cláusula do contrato é admitir que os juízes se corrompam em busca dos milhões e exponham a administração da justiça ao risco real de corrupção.

“Afinal, não é possível compreender o desejo de se
tornar um milionário quando a confortável sobrevivência está garantida”

John Locke e Adam Smith, os dois deuses supremos do pensamento liberal capitalista, afirmam ser mais fácil abolir totalmente tais presentes do que regulá-los e fixá-los com eficácia e que, por isso, determinaram-se salários fixos para os juízes, que os compensem em relação a esses “presentes”.

Merece toda admiração o esforço do ministro Flávio Dino ao lutar contra sua própria casta na tentativa de eliminar os trezentos e sessenta penduricalhos que aparecem na folha de pagamento de nossos juízes. Lutemos, pois, contra todos os penduricalhos e contra a corrupção de nossos juízes e ministros de cortes supremas. Afinal, não é possível compreender o desejo de se tornar um milionário quando a confortável sobrevivência já está garantida.

* Jornalista, escritor e professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso. ([email protected])