15 de junho, de 2026 | 17:02
Resultado negativo em exame toxicológico passa a ser exigido para emissão da habilitação em novos processos a partir de 20/6
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Lei Federal nº 15.153/2025 exige exames para processos nas categorias A,B e AB
Lei Federal nº 15.153/2025 exige exames para processos nas categorias A,B e ABO Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passará a exigir a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para emissão da Permissão para Dirigir (PPD) nos novos processos de habilitação iniciados a partir de 20/6 de 2026.
A exigência aplica-se aos processos de primeira habilitação e aos processos de reinício da habilitação após cassação da Permissão para Dirigir (PPD), nas categorias A, B e AB.
Os candidatos que tiverem iniciado seus processos antes de 20/6 de 2026 permanecerão submetidos às regras vigentes na data de abertura do processo, não sendo alcançados pela exigência.
A medida decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico também como condição para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.
Conforme orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico deverá ser realizado após aprovação no exame prático de direção, última etapa do processo de habilitação, considerando o prazo de validade do referido exame.
O exame toxicológico deverá ser realizado em laboratório credenciado pela Senatran e possui janela mínima de detecção de 90 dias, permitindo identificar o consumo de substâncias psicoativas previstas na regulamentação federal.
Para autorização da emissão da PPD será necessário verificar a existência de exame toxicológico válido e com resultado negativo válido no prontuário do candidato no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Caso inexistente ou com resultado diferente do negativo, a PPD não poderá ser emitida até a regularização da situação.
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais de atendimento neste site: www.detran.mg.gov.br/.
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Realista
16 de junho, 2026 | 17:37“Vale ressaltar que o governo vetou mais os nobres deputados derrubaram o veto.
E agora Detran MG? Vai pedir um liminar pra impedir a cobrança? Nos exames que teve as taxas reduzidas em todo país,o Detran MG entrou na justiça pra que os preços continuasse os mesmos de antes em Minas.”
Salgado
16 de junho, 2026 | 13:04“? o país dos sangue suga mesmo.
Arrumam jeito de arrancar dinheiro , de todos os lados .
Exame toxicológico para tirar carteira .!
A tá.!”
Jaime
16 de junho, 2026 | 12:40“Então a tal renovação automática da cnh não existe mais.”
Verdade
16 de junho, 2026 | 09:10“E quanto custa um toxicológico ? poizé...”