09 de junho, de 2026 | 08:22

Audiência pública debate futuro da Mata dos Funcionários em Timóteo

MP aponta possíveis irregularidades em mudança de zoneamento da Mata dos Funcionários

Com informações da ALMG
A possibilidade de intervenção na Mata dos Funcionários, em Timóteo, voltou ao centro das discussões nesta segunda-feira (8), durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro reuniu representantes do Ministério Público, da administração municipal, de entidades ambientais, vereadores, deputados e moradores preocupados com os impactos das mudanças no zoneamento urbano aprovadas pelo município.

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado estadual Tito Torres (PSD), após manifestações de moradores contrários à Lei Municipal 4.022/2025. A legislação alterou a classificação urbanística da área, ampliando as possibilidades de ocupação e adensamento urbano em uma região considerada remanescente de Mata Atlântica.

Segundo a Associação de Moradores do Bairro Funcionários (AMBF), a área possui relevância ambiental, ecológica e paisagística para o município e sua eventual ocupação pode provocar impactos significativos.

Leia também
Decreto suspende análises e autorizações ambientais na mata do bairro Funcionários

População se mobiliza contra mudança no zoneamento urbano de Timóteo

Ministério Público aponta possíveis irregularidades
Durante a audiência, o promotor de Justiça Bruno Torrano Amorim de Almeida, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça de Timóteo, informou que o Ministério Público conduz análise técnica e jurídica sobre o caso, pautada pela autonomia institucional e pelo interesse socioambiental.

Mesmo atuando há poucas semanas na comarca, o promotor afirmou ter estudado detalhadamente o tema e destacou três pontos que estão sob investigação.

O primeiro deles seria a ausência de participação popular no processo de alteração do zoneamento.

“A mata, que tinha proteção robusta, pela nova lei, aprovada sem realização de audiências públicas, passou a ser de zona mista 3, o que possibilita ‘passar o trator’, já caracterizando aí uma inconstitucionalidade formal”, afirmou.

Outro aspecto questionado refere-se à inexistência, até o momento, de documentos técnicos que justificariam a mudança na legislação municipal.

“O Ministério Público pediu à Prefeitura documentos, entre eles, os estudos de impacto ambiental, mas isso nunca chegou até nós”, enfatizou.

Segundo o promotor, novos ofícios serão encaminhados à Prefeitura e à Câmara Municipal para solicitar a documentação. Ele ressaltou que estudos como o EIA-Rima são fundamentais para avaliar a legalidade de qualquer intervenção em áreas de Mata Atlântica.

Bruno Almeida também questionou a necessidade da supressão vegetal para o desenvolvimento urbano da cidade.

“Já fiz reuniões com o prefeito e auxiliares, com a Associação, e externei essa preocupação: é necessário desmatar essa área para expansão do município e realização de seus fins urbanísticos ou existem alternativas menos gravosas para atender a essas diretrizes?”, indagou.

IEF destaca proteção da Mata Atlântica
Representando o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a supervisora regional do Rio Doce, Núbia Fernandes Batista, explicou que ainda não existe processo administrativo em tramitação no órgão relacionado à área.

Ela lembrou que praticamente toda a região sob responsabilidade da unidade regional está inserida no bioma Mata Atlântica e ressaltou a importância da legislação específica de proteção ambiental.

Conforme a representante do IEF, qualquer intervenção em áreas dessa natureza deve observar as exigências previstas na legislação estadual e federal, especialmente na Lei da Mata Atlântica.

Governo afirma que não há pedido aprovado para loteamento
O secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Heine Stuart Moura Quintão, afirmou que a administração não aprovou qualquer projeto de loteamento na Mata dos Funcionários.

Segundo ele, o município foi surpreendido pela venda de uma área pertencente à Aperam para um empresário local, mas não existe autorização para parcelamento do solo na região.

Quintão informou ainda que a administração criou um grupo técnico para avaliar o tema e que as discussões passam pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade), instância responsável por auxiliar o planejamento urbano do município.

Sobre os questionamentos levantados pelo Ministério Público, o secretário afirmou que o município está dentro do cronograma estabelecido para apresentação dos estudos.

“Agora, em julho, vamos apresentar os resultados dos estudos no Concidade e, o que for definido, vamos acatar, sem tendenciosidade ou interesse financeiro”, declarou.

Ele também ressaltou que Timóteo possui uma extensa área protegida, incluindo parte significativa do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), além de áreas de preservação permanente e reservas mantidas pela Aperam.

Parlamentares defendem diálogo
Durante a audiência, vereadores e deputados defenderam que a construção de uma solução para o impasse passe pelo diálogo entre poder público, órgãos ambientais, Ministério Público e comunidade.

A vereadora Renara Cristina (Novo) afirmou que as alterações no zoneamento ocorreram sem participação popular adequada, mas ressaltou a importância da busca por consenso.

“O diálogo, a participação popular, o respeito às leis ambientais e urbanísticas são o caminho para que cheguemos a uma solução melhor para a cidade”, afirmou.

Tito Torres também destacou a necessidade de entendimento entre os envolvidos e alertou para os possíveis impactos ambientais decorrentes da degradação da área.

“Hoje, há aqui uma preocupação com toda a cidade, não só com a Mata dos Funcionários, sendo que a degradação dessa área traria vários outros transtornos para a população local”, avaliou.

Já o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) defendeu a busca de alternativas que conciliem desenvolvimento e preservação ambiental. Ele comparou a situação às discussões ocorridas durante o processo de licenciamento da MG-760, no entorno do Parque Estadual do Rio Doce.

Associação reforça defesa da área
Representantes da Associação de Moradores do Bairro Funcionários voltaram a defender a preservação integral da mata.

Vice-presidente da entidade, Sérgio Lisboa e Almeida afirmou que a mobilização em defesa da área atravessa gerações.

“Somos só uma ponta disso tudo; se permitirmos que essa ponta seja destruída, isso vai se alastrar por toda a mata atlântica”, alertou.

A advogada da associação, Thiciane Welling, criticou a aprovação da legislação municipal e afirmou que o desenvolvimento urbano pode ocorrer sem a necessidade de desmatamento.

“Esse desmatamento não precisa ser feito; Timóteo precisa se desenvolver, mas de forma correta, legal e transparente”, declarou.

Ao fim da audiência, representantes da Associação Amigos do Parque Estadual do Rio Doce entregaram ao deputado Tito Torres um documento com propostas voltadas à preservação da Mata dos Funcionários e de outras áreas ambientais da região. O parlamentar informou que pretende encaminhar requerimentos com base nas demandas apresentadas durante a reunião.