09 de junho, de 2026 | 07:00

Novo PNE prevê programa para enfrentar precariedade da infraestrutura escolar

Ivan Pereira *

A sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) chega em um momento em que o Brasil precisa, mais do que nunca, enfrentar com coragem e objetividade um dos seus maiores gargalos: a precariedade da infraestrutura escolar. Segundo o Censo Escolar, cerca de 50% das escolas públicas do país não possuem saneamento básico, climatização, bibliotecas ou salas de leitura, laboratórios, quadras de esporte e nem acesso à internet para uso dos alunos. Ainda de acordo com estudo da UNESCO, apenas 2,7% das escolas públicas brasileiras possuem a infraestrutura ideal para uma educação de qualidade em padrões internacionais.

Esses números escancaram um desafio estrutural que, ao longo das décadas, limita as possibilidades de aprendizagem e aprofunda as desigualdades educacionais.

O PNE que entra em vigor agora reconhece essa urgência e propõe avanços relevantes ao vincular a melhoria da infraestrutura à qualidade do ensino, introduzindo mecanismos de monitoramento e parcerias mais eficientes. Uma das inovações mais significativas é a instituição do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Essa medida busca financiar não somente a construção e reforma de escolas, mas também promover um padrão mínimo de qualidade estrutural que assegure condições adequadas de aprendizagem, o que é fundamental para a formação das gerações futuras do país.

O texto do PNE também abre espaço para o debate sobre o uso de alternativas relevantes de parcerias, o que é muito positivo, uma vez que se abrem caminhos de diversificação de modelos de investimento na educação.

Mais do que nunca, acredito que investir em infraestrutura é investir na qualidade da educação e, para isso, será necessário atualizar as métricas de avaliação educacional para que possamos constituir uma relação clara entre o impacto finalístico da infraestrutura escolar de qualidade no acompanhamento da evolução de indicadores, como o IDEB. Isso significa que a infraestrutura deixa de ser vista como um fim em si, sendo tratada como meio para a melhoria da aprendizagem.

Por isso, é preciso compreender que infraestrutura e aprendizagem não são dimensões separadas. As condições físicas da escola afetam diretamente o comportamento, a motivação e o desempenho dos estudantes. Uma escola com espaços bem iluminados, ventilados, limpos e seguros, é também um ambiente mais propício ao desenvolvimento humano, à convivência pacífica e ao engajamento dos alunos com o conhecimento. Nesse sentido, o PNE também acerta ao incluir a promoção das habilidades socioemocionais como eixo fundamental da aprendizagem. Ambientes acolhedores e relações saudáveis são fundamentais para os estudantes reconstruírem vínculos com a escola após anos de descontinuidade e desigualdade no ensino.

"A medida reforça que infraestrutura adequada faz parte
do processo de aprendizagem e busca responder a um
gargalo histórico da educação pública”

Portanto, não se trata somente de investir em cal e pedra, mas em escolas vivas, que favoreçam a formação integral. Isso exige políticas de manutenção contínua, investimentos regionais proporcionais às carências locais e o uso inteligente das parcerias privadas, com uma governança pública rigorosa. Quando orientadas por métricas claras e auditáveis, todas as alternativas de investimento na educação podem se tornar aliadas no combate aos déficits estruturais, especialmente em municípios com baixa capacidade técnica ou fiscal.

O desafio agora é garantir que o PNE não se limite a uma carta de intenções, mas se transforme em um instrumento de execução coordenada. A vinculação entre infraestrutura, aprendizagem e indicadores de qualidade representa um passo decisivo nessa direção. Contudo, é imprescindível que seja mantido o foco na efetividade, evitando dispersar recursos em ações que não impactem diretamente o cotidiano escolar.

Em um país de desigualdades profundas, melhorar a infraestrutura escolar é investir em equidade e justiça social. É garantir que cada estudante, independentemente do CEP, possa aprender em um espaço digno, estimulante e conectado às demandas do século XXI. O novo PNE, sendo aliado a políticas de infraestrutura, é um pacto de aceleração da equidade na educação do nosso país. Portanto, tem tudo para ser um marco de reconciliação entre infraestrutura escolar básica e aprendizagem, se tornando um plano que reconhece que a qualidade da educação começa, literalmente, pelo chão da escola.

* Especialista em educação e CEO da Mind Lab

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço