28 de maio, de 2026 | 15:51

Prefeitura de Timóteo apresenta prestação de contas do 1º quadrimestre

O plenário da Câmara Municipal de Timóteo recebeu, na quarta-feira (27), a audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026. A medida atende ao §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e às diretrizes do novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), com apresentação dos dados fiscais do município. As informações foram divulgadas pela administração municipal.

Durante a audiência, foram apresentados os principais indicadores fiscais do período de janeiro a abril. A Receita Corrente teve crescimento nominal de 4,33%, percentual inferior à inflação acumulada de 4,39%, o que representa queda real da receita. Já a Receita Corrente Líquida apresentou aumento de 5,04% em relação ao mesmo período de 2025, ligeiramente acima da inflação do exercício anterior (4,26%).

O resultado primário foi positivo, alcançando R$ 19,6 milhões, acima da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 7,1 milhões.

O secretário de Fazenda, Daniel Alves, destacou a preocupação com a redução dos repasses de ICMS, que até abril somaram mais de R$ 4 milhões a menos que em 2025. “Esse impacto é gigante porque o ICMS é uma receita própria. É com ele que conseguimos investir mais na saúde, na educação e em algumas obras. A redução compromete diretamente a capacidade de manter o valor dos serviços públicos”, afirmou.

A projeção para 2026 indica arrecadação em torno de R$ 88 milhões, aproximadamente R$ 10 milhões inferior ao ano anterior, configurando o principal risco fiscal do exercício.

A queda do Valor Adicionado Fiscal (VAF), influenciada pela alta importação de aço, expôs a dependência econômica do município em relação à indústria local. “Contratamos uma empresa para acompanhar de perto essa questão. Além disso, estamos modernizando o cadastro imobiliário e fiscal com uso de inteligência artificial. Com um cadastro atualizado, poderemos recuperar créditos e ampliar a arrecadação”, explicou Alves.

O secretário também ressaltou a importância da utilização de recursos vinculados, especialmente na saúde. “Hoje temos pouco mais de R$ 30 milhões em recursos vinculados na saúde. Estamos orientando não somente a pasta da Saúde, mas todas as outras a otimizar esses valores, migrando despesas de recursos próprios para vinculados. Não se trata de cortes de serviços, mas de gestão eficiente.”

Entre as ações adotadas pela administração municipal para enfrentar o cenário de desaceleração da arrecadação estão monitoramento contínuo das metas bimestrais de arrecadação; revisão periódica das despesas discricionárias; fortalecimento da recuperação de créditos; planejamento de incremento da arrecadação e otimização do gasto público.